Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) será o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal praticados no estado, em ato publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quinta-feira (28), pelo presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).

Os outros membros, sendo relator e mais três membros titulares e outros cinco suplentes, serão indicados num período de cinco dias, a partir da publicação de hoje.

A CPI terá 180 dias para concluir a investigação, com prazo prorrogável no que dispõe o art. 373, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno, nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, diz o ato de nº 011/2019.

O pedido para a criação da CPI foi feito na primeira sessão plenária da 19ª Legislatura, realizada no dia 4 de fevereiro.

O principal motivo para criação da CPI, de acordo com Wilson Santos, foi saber que tipo de encaminhamento foi feito após a realização de duas CPIs do mesmo tema na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, os órgãos de controle devem ser os primeiros a serem chamados para dar essas explicações.

Assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.

O presidente da CPI já visitou o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público e Controladoria Geral do Estado, quando os órgãos se prontificaram a colaborar com as investigações.