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Mato Grosso

Contratos da Casa Civil serão reavaliados para reduzir despesas

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A Casa Civil publicou uma portaria que determina a reavaliação de todos os contratos do órgão, levando em consideração os critérios de necessidade e economicidade, e a meta de redução de despesas em 20% anunciada pelo governo. A publicação saiu no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27.02).

A medida atinge também todos os contratos absorvidos pelo órgão, que após a reforma administrativa passou a ter em sua estrutura a comunicação do Estado. O objetivo é atender ao decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta.

Conforme a portaria, deverá ser feita a reavaliação de todos os contratos, em especial, os que possuem objetos comuns ou similares, que antes atendiam duas secretarias, e agora apenas uma. No caso de contratos em duplicidade, será possível rescindir um contrato e aumentar o valor do outro, se esta opção resultar em economia aos cofres públicos.

Haverá ainda a renegociação dos contratos caso o valor praticado não seja vantajoso ao serviço público. Esta análise terá como base pesquisas comparativas no mercado, ou em outros contratos celebrados pelo Estado. A renegociação se aplicará principalmente aos contratos de mais de R$ 100 mil reais.

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O documento aponta que a Pasta poderá solicitar auxílio do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, instituído pela portaria conjunta 03/2019 entre as secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, e Procuradoria Geral do Estado. 

Meta de economia

A portaria 06/2019, documento conjunto entre as secretarias de Planejamento e Gestão e Fazenda, publicada no dia 15 de fevereiro, estabelece que a meta de redução de despesas é de 20% para todo o poder público estadual, tendo como parâmetro o menor valor mensal liquidado/demandado dentre os dos últimos seis meses. Segundo a publicação, a reavaliação e renegociação dos contratos caberá a cada órgão ou entidade da administração pública estadual, direta ou indireta, responsável por sua execução.

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CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

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A comarca de Campo Novo dos Parecis divulga o resultado preliminar do processo seletivo para credenciamento de profissional da área de Psicologia. As informações constam no Edital N. 11/2024 – DF.

 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Projeto Nosso Judiciário recepciona jovens advogados da OAB Sinop

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue com seu objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário. É o projeto Nosso Judiciário, que recebeu, na sede da Justiça, em Cuiabá, na quarta-feira (04 de dezembro), visita de um grupo de 27 advogados e advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso -subseção de Sinop. Os(as) advogados(as) conheceram um pouco mais a estrutura do Tribunal e seus setores.
 
Durante a visita à sede do TJMT, por meio do projeto Caravana da Jovem Advocacia da OAB de Sinop, os advogados acompanharam uma sessão de julgamento e, em seguida, foram recepcionados pelo desembargador Márcio Vidal no Espaço Memória do TJMT. O encontro foi um momento de troca de experiência entre os operadores do Direito e o magistrado, que destacou a importância do projeto Nosso Judiciário na formação de profissionais.
 
“O projeto é um sucesso. Inclusive serviu de modelo para outros tribunais do país por ser uma forma de se fazer uma interlocução direta com os acadêmicos de Direito. É fundamental que eles tenham um conhecimento do que é o Poder Judiciário de Mato Grosso, que neste ano completou 150 anos.”
 
A presidente do OAB Sinop, Xênia Guerra, elogiou o projeto Nosso Judiciário, que tem o mesmo objetivo do projeto Caravana da Jovem Advocacia. “Esta é a segunda edição do projeto. Saímos ontem de Sinop com esse grupo de jovens advogados para visitarmos o tribunal e agora estamos aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ideia é que os jovens advogados tenham acesso aos lugares de atuação do profissional da advocacia. Então, conhecer onde são os cartórios, os gabinetes de alguns desembargadores é uma oportunidade muito valiosa”.
 
Para a jovem advogada Priscila da Silva Santos Poliniato, a experiência trará mais confiança na execução de seu trabalho.
 
“Esse projeto abraça todos os profissionais que precisam conhecer de perto como funciona o local de ofício para criar intimidade e conseguir trabalhar com mais segurança. Porque quando você conhece a casa onde você tem um processo, você se sente mais confiante”.
 
O Projeto – O “Nosso Judiciário” é voltado para estudantes universitários, principalmente do curso de Direito, e aos alunos da rede estadual do ensino médio. A finalidade é aproximar a sociedade do Poder Judiciário.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Um grupo de pessoas está reunido em uma sala com piso de madeira. Na primeira fila, a advogada Xênia Guerra veste blusa rosa e calça branca e segura um livro. Ao lado dela, o desembargador Márcio Vidal de blazer azul claro está com as mãos entrelaçadas. Atrás deles, estão os 27 jovens advogados dispostos em fileiras, alguns vestindo ternos e outros em trajes casuais. A sala tem quadros emoldurados nas paredes e um teto com iluminação embutida.
 
Priscilla Silva/Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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