Foto: Karen Malagoli

A falta de pessoal, as péssimas condições de infraestrutura e de trabalho podem levar o governo de Mato Grosso a fechar mais de uma dezena de delegacias no interior do Estado. Essa possibilidade, de o Executivo fechar as portas das unidades policiais, levou a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, a realizar audiência pública na manhã desta sexta-feira (15), no auditório Milton Figueiredo.

O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Resende, disse que as delegacias não serão fechadas, mas suspensas. Para isso, em 2017, foi feito um estudo e otimizado em 2018. Já no início de 2019, segundo o delegado, foram definidas tratativas junto à Secretaria de Segurança Pública para a suspensão dessas unidades.

“O pedido para a suspensão está nas aposentadorias e na inexistência de concurso público em andamento. Para os próximos dois há possibilidade de pelo menos 200 policiais civis se aposentarem. Hoje, não há policiais civis para manter as delegacias abertas. Por isso, o motivo principal é à falta de efetivo”, disse Mário Resende.

O delegado descartou a possibilidade de fechamento das delegacias por falta de recursos financeiros. Segundo Mário Resende, o maior problema é de efetivo de policiais civis. “Por mais que as prefeituras disponham de seus servidores, eles não são policiais. A função do policial é de investigação, é de inquérito, não de policiamento ostensivo. Não há meios de dois policiais civis realizarem uma investigação. Para essas 16 delegacias não há efetivos”, disse Mário Resende.         

A presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil de Mato Grosso (Sinpol-MT), Edleusa Mesquita, disse que o fechamento das 16 delegacias não vai prejudicar apenas a população, mas também os policiais que moram nesses municípios. Hoje, um levantamento feito em 21 municípios, aponta apenas um investigador para registrar uma ocorrência. A demanda é de oito mil pessoas para cada policial civil”, afirmou Mesquita.

“O Sinpol não concorda com o fechamento, mas existe a falta de efetivo e é preciso que se encontre uma solução. Acredito na parceria dos municípios com o Estado para chegar a um entendimento. Acho drástico falar em fechamento. O ideal seria o estado fechar parcerias com os municípios. A população não pode padecer com a imposição do governo em fechar as delegacias”, disse Mesquita.    

Para manter as portas abertas, Mesquita disse que o “mínimo ideal é de 15 policiais. Mas se fosse realizar a escala de serviço de 40 horas semanais seriam necessários  quatro policiais cumprindo uma escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Nos 21 municípios que realizamos o levantamento é de um a dois policiais para atender a demanda. Muitos trabalham de 24 a 24 horas. Eles trabalham mais de 75 horas semanais”.   

O deputado João Batista (PROS) afirmou que apesar de o governo dizer que o fechamento das delegacias deve ocorrer por falta de pessoal, o caminho do governo é de realizar concurso público, mesmo que esteja no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas para isso, é preciso que o Estado assine um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Justiça.

“Fechar as delegacias é tirar a segurança pública da mão do cidadão e diminuir a prestação do serviço público. O governo tem uma proposta de recursos do FEX e, com isso, injeta quase R$ 1 bilhão nos cofres públicos. Se é assim, vai ter diminuição do déficit orçamentário, nos próximos seis meses, e manter as delegacias abertas, garantindo o serviço investigativo nessas cidades”, explicou João Batista.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão Segurança Pública, deputado Elizeu Nascimento leu um projeto de emenda parlamentar, que altera uma emenda constitucional impositiva parlamentar, acrescentando na PEC a Secretaria de Segurança Pública no rateio das emendas parlamentares. O percentual sugerido é de 10%. Hoje, a atual PEC não trata desse assunto.

Elizeu Nascimento disse que o fechamento das delegacias é uma decisão que desrespeita a população dessas cidades e que a decisão tomada foi feita de forma precipitada. Para ele, faltou ao governo dialogo com os deputados, com a população de cada uma das cidades e os movimentos comunitários. “Vejo que é uma decisão precipitada e tomada por um verdadeiro imperador que governa Mato Grosso. Não concordo com fechamento das delegacias. Se isso acontecer vai gerar o caos e o aumento da criminalidade”, disse Nascimento.

O prefeito de Nova Lacerda, Uilson José da Silva (DEM), afirmou que o fechamento da delegacia no município vai gerar pânico e prejuízo à população local. Segundo ele, antes de haver delegacia na cidade ocorria muitos assaltos a bancos, correios e lotéricas por falta da segurança.

“Hoje, o índice de roubo, de assaltou e de homicídios diminuiu bastante na cidade. Não é porque o índice de violência caiu no município, o governo deve fechá-la. Nova Lacerda está a 100 quilômetros de Comodoro e de Pontes e Lacerda, enquanto a policia militar vai levar um preso, a cidade fica desguarnecida”, disse Uilson da Silva.     

Para mantê-la aberta, Uilson da Silva, disse que o município tem firmado parceria com a delegacia da cidade. “Hoje, é a prefeitura quem paga o aluguel da casa, da energia, do telefone e da internet. A prefeitura cedeu dois funcionários para trabalharem na delegacia. Não acredito que o governo vai fechar as delegacias para economizar. Não acredito nisso. A prefeitura ajuda mensalmente com R$ 4 mil para o custeio da delegacia”, disse o prefeito.

Para o deputado Delegado Claudinei (PSL) o maior problemas enfrentado pelas delegacias é o de efetivos. Segundo ele, há mais de um ano, o governo já deveria ter realizado concurso público para escrivão e investigadores. “Hoje, é urgente que se realize o concurso. É preciso conversar com o governador Mauro Mendes para encontramos uma solução rápida, apesar da calamidade financeira que o estado enfrenta, mas a sociedade que confiou nos agentes políticos quer uma resposta e a solução para esse impasse”, disse Claudinei.

O deputado Dr. Eugênio (PSB) disse que não aprova o fechamento das delegacias. Segundo ele, a população da Região Araguaia está apreensiva com essa decisão tomada de forma unilateral pelo governo do estado. “O argumento do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, não se justifica. A ausência da polícia civil nas cidades pode causar um desgaste muito grande à população. A presença de um ou dois policiais faz muita diferença na segurança dos municípios que devem ter suas delegacias desativadas”, afirmou Dr. Eugênio.

Em reunião realizada na quinta-feira (14), com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que o governo deve percorrer os municípios afetados e explicar o motivo do encerramento dessas unidades da Polícia Judiciária Civil.

 “Essa decisão é muito técnica. Então, o secretário informou que em muitos locais tem apenas dois policiais, por exemplo, não tendo condições de investigar, provavelmente, terá que diminuir para que funcione. Mas, em muitos locais a decisão será reavaliada. É o caso de Jangada, onde passam quase 20 mil veículos por dia e pedimos que seja revisto”, afirmou Botelho.