Mato Grosso

Comarca de São Félix do Araguaia realiza mutirão nos Pontos de Inclusão Digital e evita deslocamento

Publicado em

04/12/2024 - 17:30

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Félix do Araguaia (1.149 km de Cuiabá), realizou um mutirão nos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) das cidades de Luciara e Novo Santo Antônio, ambas distantes aproximadamente 100 km da sede da Comarca. Diversos serviços foram oferecidos aos cidadãos entre os dias 27 e 29 de novembro, totalizando 40 atendimentos, inclusive aos indígenas da etnia Kanela do Araguaia, que puderam trocar o chamado “nome de branco” pelo nome indígena na certidão de nascimento.

Os PID´s são mais uma inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que garante acesso aos serviços forenses, tornando-os mais eficazes, rápidos e econômicos, ao disponibilizar as unidades judiciais descentralizadas. Todas elas são equipadas com computadores e sala privada, que permite a participação em audiências de forma remota, evitando que o cidadão (ã) se desloque de sua cidade até o Fórum.

Em 2024, o Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou 60 Pontos de Inclusão Digital, atendendo a mais de 95% dos municípios e beneficiando 99% da população do Estado.

Mutirão – Organizado pela coordenadora do Cejusc da Comarca, juíza Silvana Fleury Curado, o mutirão abrangeu audiências conciliatórias, solicitação de 2ª via de documentos e retificações cartorárias (de qualquer cartório do Brasil), além de coletas de material genético para exames de DNA gratuitos. Foram realizados também Círculos de Construção de Paz, ferramenta da Justiça Restaurativa e um dos pilares da atual gestão do Poder Judiciário Estadual.

“A prestação de serviços judiciais realizada nos PID’s é de grande importância porque aproxima os cidadãos dos seus direitos. Têm como principal função, nessa primeira etapa da instalação, a participação do cidadão em audiências e a obtenção de informação de processos e documentos. Os PID´s mostram que o Judiciário é um espaço de composição, de soma e de prestação de serviços judiciais adequados”, explicou a magistrada.

Nome de branco – O gestor do Cejusc, servidor Áquila Júnior Lopes Machado, contou que a maior procura foi para solicitar a 2ª via de documentos como certidões de nascimento e casamento atualizados e retificação de erros simples. Dentre esses atendimentos, destacam-se os realizados à população indígena. Foi solicitada a retificação do nome da etnia Kanela do Araguaia numa certidão de nascimento, além de duas trocas de nomes, do português para a língua-mãe da etnia.

A troca do “nome de branco” pelo nome indígena é amparada pela Resolução Conjunta nº 3 de 19 de abril de 2012 (CNJ e CNMP), em seu Artigo 3º, parágrafo 2º. “Nos casos em que haja alterações de nome no decorrer da vida em razão da cultura ou do costume indígena, tais alterações podem ser averbadas à margem do registro na forma do art. 57 da Lei nº 6.015/73, sendo obrigatório constar em todas as certidões do registro o inteiro teor destas averbações, para fins de segurança jurídica e de salvaguarda dos interesses de terceiros”. Assim sendo, os indígenas que quiserem corrigir seus nomes já registrados, ou acrescentar o povo/etnia como sobrenome, devem procurar o cartório mais próximo e solicitar a alteração.

Demais serviços – No PID de Luciara, foram realizadas duas audiências de mediação, de forma totalmente presencial, sem a necessidade de as partes viajarem 100 km para participar das audiências, no Fórum de São Félix do Araguaia. “As partes puderam estabelecer a melhor forma para que a família possa seguir após a dissolução da união estável ou casamento. Elas teriam que comparecer ao Fórum ou participar de forma virtual e, no PID, tiveram a oportunidade de resolver suas questões de forma presencial, acompanhadas por uma mediadora judicial da Comarca”, explicou o gestor.

Também foram realizadas seis coletas de material genético para exames de DNA, da forma tradicional, com a presença do filho (a), mãe e suposto pai. Eles também evitaram o deslocamento até a sede da Comarca, poupando tempo e recurso financeiro. Os exames são realizados pelo Laboratório do Estado de Mato Grosso (Lacen).

Além dos serviços oferecidos, foram realizados sete Círculos de Construção de Paz com diversos setores dos municípios: servidores do Conselho Tutelar, servidores da Administração Municipal, CRAS e profissionais da Educação. Os círculos foram realizados pelas facilitadoras, Sabrina Jordanna da Conceição Pereira e Jaqueline Gomes Ponte.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem colorida mostra o gestor do Cejusc atendendo um cidadão durante o mutirão. Eles estão numa sala com escrivaninha, cadeiras e computadores. O cidadão é um homem negro, de meia idade. Ele usa chapéu de pano escuro e camisa social de manga comprida, e fala com o gestor. O gestor é um homem jovem branco, usa óculos de grau e barba escura. Veste camiseta branca. Foto 2: a imagem mostra quatro pessoas, servidores do fórum e do PID de Novo Santo Antônio. Dois homens e duas mulheres. Eles estão em pé na frente de um banner do Cejusc e tem uma arte na parede onde está escrito Ponto de Inclusão Digital, em branco, num fundo retangular azul. Foto 3: Foto de um Círculo de Construção de Paz, com as adjetivos bons e ruins escritos em papel colorido, dispostos em círculo no chão. No meio do círculo está um vasinho com flores e um cachorrinho de crochê amigurumi e a frase “Fortalecimento da equipe”.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

Published

1 mês atrás

05/12/2024 - 19:00

Da Redação

A comarca de Campo Novo dos Parecis divulga o resultado preliminar do processo seletivo para credenciamento de profissional da área de Psicologia. As informações constam no Edital N. 11/2024 – DF.

Acesse neste link o resultado da análise curricular e a classificação individual das candidaturas.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Projeto Nosso Judiciário recepciona jovens advogados da OAB Sinop

Published

1 mês atrás

05/12/2024 - 17:30

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue com seu objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário. É o projeto Nosso Judiciário, que recebeu, na sede da Justiça, em Cuiabá, na quarta-feira (04 de dezembro), visita de um grupo de 27 advogados e advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso -subseção de Sinop. Os(as) advogados(as) conheceram um pouco mais a estrutura do Tribunal e seus setores.

Durante a visita à sede do TJMT, por meio do projeto Caravana da Jovem Advocacia da OAB de Sinop, os advogados acompanharam uma sessão de julgamento e, em seguida, foram recepcionados pelo desembargador Márcio Vidal no Espaço Memória do TJMT. O encontro foi um momento de troca de experiência entre os operadores do Direito e o magistrado, que destacou a importância do projeto Nosso Judiciário na formação de profissionais.

“O projeto é um sucesso. Inclusive serviu de modelo para outros tribunais do país por ser uma forma de se fazer uma interlocução direta com os acadêmicos de Direito. É fundamental que eles tenham um conhecimento do que é o Poder Judiciário de Mato Grosso, que neste ano completou 150 anos.”

A presidente do OAB Sinop, Xênia Guerra, elogiou o projeto Nosso Judiciário, que tem o mesmo objetivo do projeto Caravana da Jovem Advocacia. “Esta é a segunda edição do projeto. Saímos ontem de Sinop com esse grupo de jovens advogados para visitarmos o tribunal e agora estamos aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ideia é que os jovens advogados tenham acesso aos lugares de atuação do profissional da advocacia. Então, conhecer onde são os cartórios, os gabinetes de alguns desembargadores é uma oportunidade muito valiosa”.

Para a jovem advogada Priscila da Silva Santos Poliniato, a experiência trará mais confiança na execução de seu trabalho.

“Esse projeto abraça todos os profissionais que precisam conhecer de perto como funciona o local de ofício para criar intimidade e conseguir trabalhar com mais segurança. Porque quando você conhece a casa onde você tem um processo, você se sente mais confiante”.

O Projeto – O “Nosso Judiciário” é voltado para estudantes universitários, principalmente do curso de Direito, e aos alunos da rede estadual do ensino médio. A finalidade é aproximar a sociedade do Poder Judiciário.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Um grupo de pessoas está reunido em uma sala com piso de madeira. Na primeira fila, a advogada Xênia Guerra veste blusa rosa e calça branca e segura um livro. Ao lado dela, o desembargador Márcio Vidal de blazer azul claro está com as mãos entrelaçadas. Atrás deles, estão os 27 jovens advogados dispostos em fileiras, alguns vestindo ternos e outros em trajes casuais. A sala tem quadros emoldurados nas paredes e um teto com iluminação embutida.

Priscilla Silva/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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