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Com pendências, pré-candidatos tentam driblar Lei da Ficha Limpa

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Roberto Jefferson, Daniel Silveira e Eduardo Cunha
Reprodução – 03.08.2022

Roberto Jefferson, Daniel Silveira e Eduardo Cunha

Conhecidos personagens da política nacional estão decididos a concorrer nas eleições deste ano, embora tenham pendências na Justiça capazes de torná-los inelegíveis. Na lista de pretensos candidatos nessa condição estão o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que tem o plano de disputar o Palácio do Planalto; o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que mira o Senado; o ex-deputado Eduardo Cunha (PTB-RJ), postulante à Câmara; e os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), declarado pré-candidato a deputado, Wilson Witzel (RJ), que sonha voltar ao posto, e Anthony Garotinho (RJ), na briga por uma vaga de deputado.

Condenados por diferentes acusações, esses políticos têm em comum o fato de que seus processos já foram julgados por órgãos colegiados, o que lhes impõe punições previstas pela Ficha Limpa, ou foram cassados por seus pares, o que também redunda em inelegibilidade. Contudo, eles recorreram contra suas sentenças e, em alguns casos, conseguiram decisões provisórias que lhes permitiram voltar ao páreo.

Postulantes a cargos públicos podem registrar suas candidaturas na Justiça Eleitoral mesmo que tenham condenações em outras esferas do Judiciário. Outros candidatos, partidos políticos ou o Ministério Público podem questionar a legalidade do registro. Essas representações são analisadas pela Justiça Eleitoral, a quem cabe decidir se o político está ou não elegível.

A tramitação de casos como esses pode se arrastar por semanas. Até que haja uma decisão, os políticos pendurados na Justiça se apoiam na indefinição para continuar fazendo suas campanhas, na grande maioria das vezes, custeadas com recursos do fundo eleitoral, abastecido com dinheiro público.

Chances ínfimas

O agora pré-candidato à Presidência da República Roberto Jefferson anunciou que entraria na disputa apesar de cumprir os requisitos de inelegibilidade e saber que as suas chances de vitória são ínfimas. Até que haja a provável impugnação de sua candidatura, no entanto, ele pode poderá marcar presença em palanque e participar da propaganda eleitoral.

Em 2012, Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão no processo do mensalão. Quatro anos depois, ele recebeu um indulto do ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que declarou a pena extinta. A Lei da Ficha Limpa estabelece, porém, que os condenados por decisão colegiada ficam inelegíveis por oito anos, a contar da data em que terminam de cumprir a pena. Nesse cenário, ao menos em tese, o presidente do PTB não poderia se aventurar nas urnas até 2024.

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“Não há dúvida quanto à inelegibilidade dele. O indulto põe fim à restrição de liberdade, mas não fulmina os demais efeitos da condenação”, explica o advogado Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei Ficha Limpa e ex-juiz eleitoral.

Outra personagem que corre o risco de ficar de fora das eleições é o pré-candidato a deputado José Roberto Arruda, pivô de um escândalo de corrupção em que foi filmado com maços de dinheiro quando era governador do Distrito Federal, em 2009. Anteontem, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu duas condenações por improbidade administrativa impostas ele, o que o torna inelegível. A situação de Arruda, entretanto, pode passar por uma reviravolta a partir de hoje. O STF vai julgar se mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, aprovadas pelo Congresso em 2021, valem para casos que ocorreram antes das alterações. Caso a Corte entenda que a nova legislação alcança processos anteriores, Arruda e outros políticos podem ser beneficiados e concorrer.

MP recorre

Embora se encontre numa situação diferente de Arruda, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também pode ser barrado das urnas. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão do desembargador Carlos Augusto Brandão que autorizou o ex-deputado, cassado em 2016, a disputar as eleições deste ano. Na decisão que devolveu os direitos políticos a Cunha, que almeja retornar à Casa numa vaga por São Paulo, o magistrado sustentou que o processo de cassação do então parlamentar “não teria respeitado os princípios constitucionais”. Caso a Justiça acolha os argumentos do MPF, Cunha torna-se inelegível.

A defesa de Jefferson alega que o indulto o torna apto às urnas. Já o advogado de Arruda, Paulo Catta Preta, disse que está na expectativa de que o STF anule as condenações do ex-governador. A defesa de Cunha, por sua vez, não quis se manifestar.

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No Rio, nomes que se lançaram ao governo, Senado e à Câmara estão ameaçados. Daniel Silveira, pré-candidato ao Senado, foi condenado em abril pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques antidemocráticos. Ele já declarou que pretende registrar a candidatura amparado no indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu a pena.

Há cerca de três meses, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, avaliou em manifestação ao STF que o decreto de Bolsonaro não derruba a inelegibilidade. Já Silveira argumenta que uma súmula do TSE permite sua candidatura.

O ex-governador do Rio Wilson Witzel, que sofreu impeachment no ano passado, pretende voltar à cadeira da qual foi deposto. No caso dele, no entanto, o Tribunal Especial Misto que determinou seu afastamento também decidiu pela suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. Ignorando a decisão, Witzel tem feito atividades de campanha.

Outro ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (União), lançado como candidato a deputado federal, também tem pendências judiciais. Além de aguardar uma decisão favorável do STF no julgamento sobre a nova lei de improbidade, o que pode levar à prescrição de uma de suas penas, Garotinho atua em outra frente, na Segunda Turma da Corte, na tentativa de reverter uma condenação por compra de votos que o torna inelegível. No último mês, o ministro Ricardo Lewandowski negou um pedido feito pela defesa de Garotinho para que ele fosse beneficiado por uma decisão que suspendeu a pena de outro condenado no mesmo caso.

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Fonte: IG Política

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Bolsonaro e Lula se atacam em rede social durante posse de Moraes

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Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores
Gabriel de Paiva – 24.07.2022 e Jarbas Oliveira – 30.07.2022

Bolsonaro e Lula em eventos com apoiadores

Perfis de Bolsonaro (PL) e Lula (PT) atacaram-se nas redes sociais durante a cerimônia de posse de Alexandre de Moraes como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) . O petista e o atual presidente estavam sentados um de frente para o outro no evento.

A conta de Bolsonaro acusou o PT de causar a maior recessão da história do país durante os governos de Lula e Dilma. Também foi publicado que os petistas entregaram o Brasil com o “maior esquema de corrupção” no governo.

“Lula e Dilma deixaram para os brasileiros um país devastado, com 15 milhões de desempregados, prejuízos bilionários nas estatais e obras inacabadas, além do maior esquema de corrupção, o maior número de assassinatos e a pior década para a economia de toda a nossa História”, diz a postagem. 

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Já o perfil do ex-presidente deu um retweet em um post do geógrafo e analista ambiental Pedro Ronchi. A postagem original foi feita no dia 14 de agosto e exalta a criação do SAMU durante o governo de Lula.

“A escolha na eleição é entre o candidato que criou o SAMU e o candidato que imitou pessoas morrendo sem ar na pandemia.”

Os administradores da conta do petista se limitaram a retweetar a mensagem e escrever no post “Dois lados”.

Posse de Alexandre de Moraes no TSE

O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta noite de terça-feira (16) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante cerimônia em Brasília. O ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente do TSE.

Moraes e Lewandowski estarão à frente do tribunal durante as eleições deste ano. Os eleitores escolherão presidente, senadores, governadores, deputados federais e estaduais em outubro.

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Estiveram presentes na cerimônia os ex-presidentes Michel Temer, José Sarney, Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. O ex-chefes do Executivo sentaram-se na frente ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que fiocu ao lado de Edson Fachin, ex-presidente do TSE, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.

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Fonte: IG Política

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Moraes assume TSE e defende a democracia e a segurança nas eleições

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Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE
Antonio Augusto/Secom/TSE

Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE

ministro Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE com um discurso enfático sobre a defesa do sistema eleitoral, da democracia e ressaltou o combate as fake news.

Moraes falou diante do presidente Jair Bolsonaro (PL) , que já atacou e criticou, sem provas, o sistema eleitoral . Ele também condenou discursos de ódio e quem usa o argumento da ‘liberdade de expressão’ para disseminá-los.

No início do discurso, o novo presidente do TSE afirmou que irá aperfeiçoar a democracia.

“Tomo posse no honroso cargo de presidente do TSE com os mesmo ideais com os quais iniciei minha formação acadêmica pela tradicional faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1976: Respeito a Constituição Federal, devoção aos direitos e garantias fundamentais, realização de uma justiça rápida, efetiva e eficiente, fortalecimentos das instituições e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil”.

Sistema Eleitoral

O ministro ressaltou a importância e a segurança do sistema eleitoral brasileiro, gerando uma longa salva de palmas dos presentes da Corte. Quem não aplaudiu a declaração de Moraes, foi o presidente Jair Bolsonaro (PL), que já defendeu diversas vezes a volta do voto impresso.

“Somos 156.454.011 de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse Moraes.

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Defesa da democracia

Moraes defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas e a vocação democrática do sistema eleitoral.

“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando a sua histórica vocação de concretizar a democracia, e autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito, e pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas”, disse o ministro.

E acrescentou: “A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular, permanecem nesta Justiça Eleitoral e neste Tribunal Superior Eleitoral”.

Liberdade de expressão x liberdade de agressão

Moraes elucidou o público sobre a liberdade de expressão, a “liberdade de agressão” e “liberdade de destruição da democracia”.

“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias”, afirmou o ministro.

Propagação de discursos de ódio

Ainda em menção a liberdade de expressão, o novo presidente do TSE  criticou a propagação de discursos de ódio.

“Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral”, ressaltou Moraes.

Combate às fake news

Moraes mencionou que a Justiça Eleitoral vai combater a divulgação de desinformações, ou as famigeradas fake news, durante as eleições que iniciam em outubro. “A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. Pois a Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, afirmou o presidente do TSE.

Temer, Lula, Sarney e Dilma acompanharam a posse de Moraes no TSE
Antonio Augusto/Secom/TSE

Temer, Lula, Sarney e Dilma acompanharam a posse de Moraes no TSE

A cerimônia em Brasília reuniu 2 mil convidados. Os adversários e líderes nas pesquisas eleitorais, Lula e Bolsonaro, se encontraram e ficaram frente a frente. Estavam na fileira do petista, os ex-presidentes Temer, Sarney e a ex-presidenta Dilma.

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Fonte: IG Política

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