A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.

A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.

Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.

Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.

Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.

“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.

Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.

A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.

“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na manhã desta sexta-feira (17), da criação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas do Estado de Mato Grosso (COPEJMT). A iniciativa reúne instituições responsáveis pela formação e capacitação de profissionais do Sistema de Justiça com o objetivo de fortalecer a qualidade do ensino jurídico no estado.A fundação do colegiado ocorreu durante reunião na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e acadêmicas. O MPMT foi representado pelos supervisores do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola institucional, Marcela Prado e Renan Soares. Também participou do encontro o gerente acadêmico da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Leonardo Aquino.Idealizador da proposta, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou que a criação do COPEJMT é resultado de uma preocupação comum com a qualidade do ensino jurídico. “Esse trabalho a várias mãos é muito importante. Queremos construir algo que é para a vida, para a sociedade. A jurisdição é forte quando é composta por homens e mulheres corajosos”, afirmou.Segundo o magistrado, a iniciativa foi construída ao longo do tempo e representa um compromisso coletivo com a formação de profissionais mais preparados para atuar nas diversas carreiras jurídicas. “Vamos voltar todos os nossos esforços, ideias e vontades de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no Estado de Mato Grosso. Queremos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”, acrescentou.Além da criação do colegiado, os participantes discutiram a realização do I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, marcado para os dias 5 e 6 de novembro, no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.O evento terá formato híbrido e pretende promover a integração entre as escolas do sistema de Justiça, estimular a cooperação técnica e incentivar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas. A expectativa é que a iniciativa resulte em publicações técnicas e na formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.Além do MPMT, integram o COPEJMT representantes da Esmagis-MT, Escola Mato-Grossense da Magistratura (Emam), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), Escola Judicial da 23ª Região, Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Esdep), Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Escola Superior de Contas, Escola de Governo e demais instituições ligadas ao Sistema de Justiça e ao ensino jurídico.(Com informações da Esmagis)Foto: Judite Rosa | OAB-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT