O financiamento da saúde, os modelos de contratação e os principais desafios da gestão municipal estiveram no centro do seminário “Contratualização no SUS: planejamento, instrumentos jurídicos e desafios da gestão municipal”, realizado na manhã desta terça-feira (14), durante o Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Porto Alegre. O debate reuniu representantes da gestão pública e especialistas para discutir a contratualização como ferramenta essencial para a organização das redes de atenção à saúde e para a execução das políticas públicas nos territórios. 

Representando o Ministério da Saúde, o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Carlos Amilcar Salgado, destacou a necessidade de um planejamento claro para a contratualização e chamou a atenção para os desafios relacionados ao financiamento do sistema, especialmente diante dos custos da atenção especializada. “Precisamos, antes de tudo, ter clareza sobre o que se pretende contratar. A contratualização começa pelo planejamento, pela identificação das necessidades da rede e pela definição dos resultados que se espera alcançar”, afirmou.

O Ministério da Saúde prevê que o financiamento será uma questão central para o SUS nos próximos anos. Será necessário construir soluções para garantir a sustentabilidade e a ampliação do acesso.

Seminário debate “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”

Durante o seminário “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”, realizado na tarde desta terça-feira (14), o Ministério da Saúde abordou como o planejamento, o financiamento e a governança fortalecem o cuidado integral no SUS.

Para os técnicos do Ministério, a Atenção Especializada não pode ser vista como uma série de serviços isolados, e sim como um componente estratégico na rede que precisa estar articulado com a Atenção Primária. A integralidade é considerada um eixo estruturante, com a APS coordenando o cuidado, tendo a Atenção Especializada como apoio técnico que amplia a capacidade resolutiva e garante a continuidade assistencial. Além dessa integração, a organização da jornada do usuário também é fundamental para garantir atendimento no tempo certo e evitar desperdícios.

Vigilância epidemiológica

No painel “O papel da vigilância em saúde na redução da mortalidade nos territórios”, o debate técnico destacou a importância do uso de informações epidemiológicas para orientar o planejamento das ações de saúde e apoiar a redução de mortes evitáveis. Entre os temas abordados estiveram o monitoramento das doenças e dos agravos não transmissíveis, das violências e dos acidentes, a qualificação dos sistemas de informação e a integração entre vigilância, Atenção Primária e demais políticas públicas. Também foram apresentadas experiências desenvolvidas por estados e municípios para fortalecer a promoção da saúde, a prevenção e a vigilância nos territórios.

A organização regional da imunização no Sistema Único de Saúde (SUS) e as estratégias voltadas à ampliação e qualificação das coberturas vacinais também estiveram em debate durante a programação técnica do 39º Congresso do Conasems. O painel abordou temas como planejamento territorial, monitoramento de indicadores e organização das ações de vacinação, com destaque para o microplanejamento como instrumento de apoio à definição de estratégias adaptadas às diferentes realidades dos municípios.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (14), a estratégia de federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A iniciativa conclui a etapa de articulação com os estados e passa para a municipalização, ampliando o acesso dos gestores locais às informações de saúde produzidas em seus territórios. A CIT ocorreu em Porto Alegre/RS, durante o 39º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

A proposta cria condições técnicas para o uso qualificado desses dados por estados e municípios, apoiando o planejamento, o monitoramento, a avaliação de políticas públicas e a tomada de decisão no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A federalização consolida a RNDS como uma infraestrutura pública nacional de interoperabilidade, capaz de conectar União, estados e municípios de forma segura, integrada e descentralizada. Essa estratégia amplia a capacidade do SUS de utilizar os dados como instrumento para qualificar a atenção à saúde, fortalecer a tomada de decisão e promover uma gestão mais eficiente e integrada em todo o território nacional”, explica Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.

Da etapa estadual à municipalização

A primeira fase da estratégia mobilizou as 27 unidades da Federação em um processo estruturado de oficinas, reuniões técnicas, agendas bilaterais e acompanhamento contínuo. Como resultado, todos os estados receberam credenciais de acesso à RNDS, realizaram diagnósticos sobre infraestrutura e maturidade no uso de dados e elaboraram planos estaduais de trabalho para orientar a implementação da iniciativa.

Com essa base consolidada, o Ministério da Saúde inicia agora a municipalização da estratégia, organizada em três ciclos progressivos. O primeiro será voltado às capitais, sob coordenação direta do Ministério da Saúde e com apoio das Secretarias Estaduais de Saúde. Na sequência, a iniciativa será expandida para municípios estratégicos, com liderança dos estados e acompanhamento técnico do Ministério. O terceiro ciclo prevê a universalização da estratégia, alcançando todos os municípios brasileiros e consolidando o uso qualificado das informações da RNDS em todo o território nacional.

Capacitação

A nova etapa será acompanhada por um seminário de mobilização, pela abertura oficial das atividades e pelo início das oficinas de capacitação ainda neste ano. A ação reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a transformação digital do SUS e com uma gestão cada vez mais orientada por dados, evidências e cooperação entre União, estados e municípios.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde