Mato Grosso

CGE envia ao TCE o Plano de Controles Internos e Auditoria de 2019

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou na última semana ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o Plano de Avaliação de Controles Internos e Auditoria a ser executado em 2019 junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O envio do planejamento ao TCE é uma exigência da Resolução Normativa TCE-MT nº 12/2017-TP.

O plano de atividades prioriza a atuação preventiva e orientativa, em atendimento aos padrões internacionais de controle interno e às metas do planejamento estratégico da CGE. Por isso, em 2019, serão realizados 24 trabalhos de avaliação de controles internos das áreas sistêmicas e finalísticas.

Serão avaliadas as gestões administrativas das contratações, transferências, pessoal, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial dos seguintes órgãos: Detran, Fazenda (Sefaz), MT Prev, Segurança Pública (Sesp), Unemat, Educação (Seduc), Saúde (SES), Infraestrutura (Sinfra), Planejamento e Gestão (Seplag), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cultura e Esporte (Secel), Instituto de Pesos e Medidas (Impem), Fundação Nova Chance (Funac), Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemat), Instituto de Terras (Intermat), Casa Civil, Companhia de Mineração e Junta Comercial.

As áreas finalísticas avaliadas serão: gestão escolar (Seduc), gestão hospitalar (SES), Cadastro Ambiental Rural – CAR (Sema), dívida ativa (PGE) e gestão farmacêutica (SES).

A avaliação de controle interno objetiva analisar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controles internos existentes; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; prevenir o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

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Com as avaliações, a CGE quer não apenas identificar situações que precisam de melhorias, mas também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.

“O trabalho busca também colher elementos para a realização de mapeamento de riscos que indiquem as atividades ou processos, que serão objetos do acompanhamento simultâneo da CGE, bem como indicar áreas em que será necessário promover ações preventivas, por meio orientações e capacitações voltadas aos gestores e servidores dos órgãos”, ressalta o secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria, José Alves Pereira Filho.

Auditorias

No planejamento, também está prevista a realização de 15 auditorias programadas, entre elas: execução do contrato de parceria para administração das unidades de Ganha Tempo, registro de bens móveis do Poder Executivo, contratação e/ou execução das obras de pavimentação de rodovias etc. Sete auditorias serão concluídas no primeiro semestre e oito, no segundo semestre.

A seleção dos órgãos e das atividades objetos de avaliações de controle interno e de auditoria leva em conta o índice de significância estabelecido com base na conjugação dos critérios de relevância social, valor financeiro, risco e oportunidade.

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O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, ressalta que o planejamento de auditorias é dinâmico, ou seja, existe a possibilidade de realização de trabalhos não previstos no plano inicial, mas necessários se surgirem fatos novos e relevantes, inclusive demandados pelos órgãos de controle externo.

Destinação

Além de serem encaminhadas aos órgãos estaduais para servir de instrumento de gestão, as avaliações de controle interno são remetidas também TCE-MT, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE-MT n. 12/2017-TP.

Já os relatórios de auditoria são enviados aos órgãos a que se referem os objetos analisados e podem ser remetidos também à Corregedoria Geral (no âmbito da CGE) para a apuração de responsabilidades de servidores e empresas e aos órgãos de controle externo, como o TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) para os providências cabíveis.

Também podem ser direcionados às instituições com competência de promover apurações civis e criminais, como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Delegacia Fazendária, caso sejam identificadas fraudes ou corrupção.

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Mato Grosso

Verde Novo participa do Projeto Multiação no próximo sábado, dia 20

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O Projeto Verde Novo, que promove ações de conscientização ambiental, plantio e distribuição de mudas na Capital de Mato Grosso, será um dos parceiros do projeto Multiação – realizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) no próximo sábado (20 de agosto), no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
 
A população terá acesso a diversos serviços gratuitos como atendimentos médicos, aferição de glicose, agendamento de exames, negociação de débitos e religações pela Energisa, coleta de sangue, corte de cabelo e muito mais.
 
Por parte do Verde Novo, serão distribuídas 500 mudas de árvores nativas e frutíferas do Cerrado, para que a população tenha a oportunidade de colaborar com o processo de arborização urbana de Cuiabá.
 
Os atendimentos do Verde Novo serão realizados das 8h às 12h, na Creche Filantrópica Nina Zaque, localizada no endereço do link a seguir: https://sesi.mt/MultiaçãoJdLiberdade
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida de vários caixotes com mudas do Projeto Verde Novo. As caixas estão na parte interior da van do projeto e na frente de cada uma há uma placa com as espécies: bacupari, goiaba e pitomba.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Comarca de Alto Taquari está com telefone fixo indisponível

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A Comarca de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá) está com indisponibilidade no telefone fixo nesta terça-feira (16 de agosto). De acordo com a Administração do Fórum a concessionária responsável já foi acionada, porém, ainda não há previsão para normalização do problema.
 
Para atendimento estão disponíveis os e-mails abaixo:
 
Vara Única: [email protected]
 
Distribuidor: [email protected]
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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