A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) apresentou na última semana à Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso as ações planejadas para 2019 na área de Ouvidoria. A explanação foi realizada na reunião ordinária do mês de março de 2019, sediada na CGE-MT, como parte das atividades do Grupo de Trabalho Controle Social.

Uma das ações programadas é fomentar junto às secretarias estaduais o atendimento dos pedidos de informação no prazo estabelecido na Lei de Acesso à Informação (de até 20 dias) por meio de atuação conjunta com a Corregedoria Geral, unidade administrativa da própria CGE.

Esta ação é um dos fundamentos para melhorar o ranking de Mato Grosso na Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), e no Ranking Nacional da Transparência, do Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, Mato Grosso ocupa a 10ª posição no ranking da CGU e a 6º posição no ranking do MPF.

Outra ação é a implantação do Observatório Popular de Transparência, com o objetivo de capacitar os conselhos de políticas públicas, principalmente os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs), no exercício qualificado do controle social da aplicação dos recursos públicos. A ideia é realizar ciclos de orientação sobre como e onde buscar informações para realizar o controle social. Nesse sentido, serão realizados treinamentos acerca de como manusear o Portal Transparência e o sistema Mira Cidadão.

O superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery, falou também sobre as ações já executadas nos dois primeiros meses do 2019. Uma delas foi a disponibilização do aplicativo WhatsApp como mais um canal de atendimento da Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso. O novo canal, denominado de Ouv-Zap, funciona pelo número (65) 98476-6548 e, com exceção de chamadas telefônicas, todas as funcionalidades poderão ser utilizadas, seja por meio de mensagens de texto, áudios, fotos ou vídeos. 

Como responsável pela coordenação técnica da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, a CGE também capacitou os ouvidores setoriais sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e o papel da Ouvidoria como comunicação institucional no Governo de Mato Grosso.

Outra ação foi uma capacitação voltada aos ouvidores das secretarias e instituições que participam do programa REM (REDD+ para pioneiros), projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia. A capacitação foi desenvolvida em parceria com a Sema e a Cooperação Técnica Alemã GIZ.

Para melhor recebimento das demandas, a programação incluiu workshop sobre ouvidoria e mediação, além de palestras sobre temas específicos da pauta como, Mudanças Climáticas, Salvaguardas do REDD+ e esclarecimento de dúvidas sobre o programa REM.

Novo membro-colaborador

Na reunião, foi aprovado o ingresso da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom) na Rede de Controle como membro-colaborador.

“O controle interno ainda é incipiente nos municípios, muitas vezes, porque a gestão não dá o devido valor que a atividade requer ou porque a gestão não enxerga o controle interno como parceiro. Por isso, a participação da Audicom na Rede de Controle pode contribuir para romper essas barreiras”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Outros assuntos

A reunião ordinária teve outras questões em pauta. Entre elas, representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea) apresentaram uma cartilha com sugestões práticas de como manter a casa segura para pessoas da terceira idade. Também falaram sobre o Projeto de Lei 198/2018, em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o programa estadual de educação e de prevenção de quedas acidentais, em especial para idosos.

Outro assunto foi o Plano de Capacitação Anual de Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De 21 a 24 de maio, o Ministério vai promover treinamento sobre o assunto para os servidores dos órgãos de controle de Mato Grosso.

União do controle

A Rede de Controle foi constituída em 2010 com o objetivo de fomentar entre os órgãos participantes o compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição, bem como o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de combate à corrupção, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos.

O grupo é composto pelas seguintes instituições: Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), CGE-MT, CGU, Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Crea, Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), MPF, Polícia Federal (PF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).