conecte-se conosco


Mato Grosso

Cartilha orienta formas de arrecadação para Fundo Penitenciário

Publicado


Com o objetivo de facilitar a arrecadação pelas comarcas de Mato Grosso ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpen-MT), a Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou uma cartilha com orientações. O fundo, de natureza contábil, é uma das fontes de recursos que propiciam investimentos no Sistema Penitenciário, como ampliação de vagas e melhorias estruturais.

O líder do Núcleo de Modernização de Políticas Penitenciárias, Bernardo Morais Filho, ressalta que grande parte dos recursos é destinada pelo Poder Judiciário, por isso é o principal público alvo da publicação. “A cartilha contém um passo a passo que explica de forma bem didática de que forma o Poder Judiciário e as comarcas podem aportar recursos no fundo, inclusive com as duas formas de pagamento possíveis”.

Uma delas é por meio do Documento de Arrecadação (DAR) e a outra por meio de depósito em conta de arrecadação da Sesp. A publicação também inclui orientações sobre como o Judiciário pode identificar se a guia do DAR já foi paga, funcionando como importante instrumento de prestação de contas.

Leia mais:  Governador atenderá imprensa após lançamento do programa Mais MT

Bernardo Morais Filho, que é gestor governamental, também frisa a importância da parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “O Poder Judiciário tem sido um grande parceiro nesse sentido, e a cartilha visa facilitar e deixar o processo mais célere”.

A cartilha pode ser acessada aqui ou, no site da Sesp, menu Institucional / Estrutura Organizacional / Fundos e Conselhos. Também no site da Sesp-MT há um link direto para gerar o DAR, na barra de Serviços, em Cidadão / Taxas do Sistema Penitenciário.

Sobre o Fundo

O Funpen-MT foi instituído pela Lei Complementar 498, de 04 de julho de 2013, regulamentado pelo Decreto n° 2.418, de 03 de julho de 2014, e prevê diversas fontes de recursos financeiros, incluindo o Fundo Penitenciário Nacional, entre outros.

São recursos gerados pelo Poder Judiciário, especificamente pelas Varas Criminais: Os oriundos de confisco ou provenientes de alienação de bens perdidos em favor do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação penal ou processual penal, excluindo-se aqueles destinados aos Fundos de que tratam a Lei Federal nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e a Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, bem como, os destinados ao Fundo Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso – FEA/MT; A prestação pecuniária, nos casos de conversão de pena privativa de liberdade, nos termos do Art. 66, inciso V, “c” da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais; As multas e prestações pecuniárias aplicadas por ocasião de transação penal, prevista no Art. 76 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e; As multas decorrentes de ações civis públicas, relativas à execução penal.

Leia mais:  Painel de vagas do Sine MT oferta mais 1,7 mil oportunidades nesta semana

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Governo abre licitação para recuperar Trincheira Jurumirim em Cuiabá

Publicado


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia para a restauração do pavimento e recuperação da estrutura de concreto da Trincheira Jurumirim, localizada na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.

A construção da Trincheira Jurumirim, idealizada para Copa do Mundo de 2014, foi entregue e liberada para o tráfego naquele ano, apesar de a obra não estar totalmente concluída, com 97,8% dos serviços executados. Na época, faltavam serviços complementares de paisagismo, mas o contrato foi encerrado em razão de embaraços jurídicos e administrativos.

No entanto, foram diagnosticadas falhas no pavimento posteriormente à entrega da obra e a Sinfra teve que fazer um levantamento técnico dos problemas existentes ao longo da estrutura, de acordo com o secretário-adjunto de Obras Especiais da Sinfra, Isaac Nascimento Filho.

Com esse diagnóstico de engenharia pronto, a obra está sendo retomada para conclusão e entrega em definitivo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).   O valor do orçamento estimado para a execução das melhorias em 1,32 quilômetro de extensão da trincheira, entre os bairros Jardim Leblon e Bosque da Saúde, é de R$ 14,2 milhões.

Leia mais:  Governo abre licitação para recuperar Trincheira Jurumirim em Cuiabá

“As correções tratarão não só as patologias no pavimento ao longo de toda a trincheira, mas também as infiltrações e problemas com as juntas de dilatação na parte superior, ou seja, nas pistas marginais também. Assim que fizermos essas correções poderemos entregar a obra 100% para o DNIT”, esclareceu.

O secretário explicou ainda que todos os investimentos com as melhorias na trincheira serão custeados, neste primeiro momento, pelo Estado, para finalizar o quanto antes essa obra. Porém, o Estado vai buscar ressarcimento junto à construtora responsável, em razão de as melhorias serem necessárias devido à má execução do projeto.

Licitação

Conforme o edital de licitação, o processo será na modalidade concorrência pública, do tipo menor preço. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 1º de dezembro, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra. A licitação também é transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Sinfra.

Tanto o projeto executivo, quanto demais documentações complementares, assim como o edital, encontram-se disponíveis no site da Sinfra para consulta. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail [email protected], até cinco dias anteriores à sessão pública.

Leia mais:  MT registra aumento de apreensões e queda de registros de tráfico e uso de entorpecentes

Outras melhorias

Além da trincheira Jurumirim, o Governo do Estado vai recuperar mais uma obra idealizada para a Copa do Mundo de 2014: a trincheira do Complexo Viário do Tijucal, em Cuiabá. Serão realizados serviços de restauração, com reparos pontuais no pavimento e a substituição de drenos das cortinas que apresentem algum tipo de comprometimento em sua eficiência.

Os serviços serão executados em um prazo de até 30 dias e todo o projeto de restauração será executado como parte do contrato firmado em 2012, na ordem de R$ 32 milhões. Desse modo, o Estado não terá custos adicionais com a execução das melhorias de infraestrutura.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Sesp-MT lamenta falecimento de piloto da Força Nacional

Publicado


O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), lamenta o falecimento, na madrugada desta terça-feira (27.10), do piloto da Força Nacional Renato de Oliveira Souza, que se acidentou no Pantanal no dia 08 de outubro.

Ele havia sido transferido em UTI Aérea para o Rio de Janeiro (RJ), no último dia 21, para continuar o tratamento perto da família. Na noite anterior (26.10), ele teve um quadro de falta de ar súbito, foi socorrido por uma ambulância, mas não resistiu. A suspeita, segundo informações da família, é de tromboembolismo pulmonar.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, lamentou o falecimento e ressaltou o trabalho desempenhado pelo piloto em vida. “O Renato dedicou boa parte de sua vida na defesa da vida, e não foi diferente nesta última missão. Externamos nosso máximo respeito e admiração e nossos sentimentos aos familiares e amigos”.

Renato de Oliveira Souza era agende especial da Polícia Civil do Distrito Federal e fez parte da equipe da Força Nacional desde maio de 2016. Tinha 55 anos de idade e já atuou em vários estados, como Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso, comandando a aeronave Nacional 01.

Leia mais:  MT registra aumento de apreensões e queda de registros de tráfico e uso de entorpecentes

Ele compôs a equipe enviada pelo Governo Federal para auxiliar o Estado mato-grossense no combate aos incêndios florestais, em setembro deste ano. Juntamente com dois integrantes da Força Nacional, foi vítima de acidente com um helicóptero e estava internado em um hospital de Cuiabá desde o dia do acidente, 08 de outubro.

No dia 21 deste mês, Renato decolou na UTI Aérea do Governo do Estado, equipada em aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), após receber autorização médica. O apoio também foi prestado no dia do acidente, com transporte das vítimas e acompanhamento do estado de saúde.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Parque Berneck – Várzea Grande

Política MT

Mato Grosso

Policial

Política Nacional

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana