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Campanha ganha força com Lei de Importunação Sexual

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Este será o primeiro Carnaval em que atos libidinosos sem consentimento serão enquadrados como crime

Nara Assis / Sesp-MT

Puxar o braço, forçar um beijo, tocar partes do corpo. Condutas como estas, muito comuns durante o carnaval, passaram a ser crimes a partir de setembro de 2018, com a promulgação da Lei 13.718. A norma transformou a contravenção penal, antes denominada “importunação ofensiva ao pudor”, em delito, com a inclusão do art. 215-A no Código Penal. Na prática, quem cometer este crime agora pode ser preso em flagrante, e a pena prevista é de um a cinco anos.

O artigo da lei proíbe “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia (desejo) ou a de terceiro”. Antes, como o ato era previsto no art. 61 da Lei das Contravenções Penais, não existia uma resposta penal à altura da gravidade do fato, já que havia previsão somente de pena de multa. Segundo o titular da Delegacia Especializada da Mulher, da Criança e do Idoso de Várzea Grande, delegado Cláudio Álvares Sant Ana, não era possível sequer fazer a prisão em flagrante.

O carnaval 2019 será o primeiro com a mudança em vigor. “Em qualquer situação, o suspeito pode ser preso em flagrante e não cabe fiança. A Lei vale para todos, mas principalmente para as mulheres, que são as que mais sofrem este tipo de problema. A orientação, especialmente neste período carnavalesco, é que elas procurem o agente da segurança mais próximo, seja policial civil ou militar, relatem o crime e apontem o suspeito, ou que procurem uma delegacia mais próxima para registrar a queixa”.

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A promulgação da Lei ocorreu após o caso de repercussão nacional em que um homem ejaculou em uma mulher, no ônibus, em São Paulo (SP), e foi solto porque a conduta não se encaixava no crime de estupro e era considerada apenas contravenção penal. Situação semelhante, e que agora se encaixa no crime de importunação sexual, ocorreu com a advogada S.A., de 30 anos, há cerca de dois anos. Caminhando pela Rua Conselheiro Dr. Enio Vieira em direção à Avenida do CPA, por volta das 15h, ela começou a ser seguida por um homem que dirigia um carro de passeio.

Ela lembra que não havia pedestres, mas vários carros passavam pela rua, o que não o impediu de chama-la de gostosa e pedir que ela entrasse no veículo. “Continuei andando e ele abaixou as calças e começou a se masturbar com o carro em movimento, sempre acompanhando meus passos. Pedia para eu entrar dentro do carro e disse para eu olhar: ‘Entra, olha que gostoso’, conta, constrangida. S.A. começou a correr e o homem só parou quando ela chegou na Avenida do CPA, e entrou no primeiro ônibus que passou.

 

A advogada disse que se sentiu muito mal e que não soube como agir no momento. “Nem olhei o destino do ônibus, só queria tentar fugir daquela situação, me senti muito mal, uma sensação de insegurança e de não ter para quem reclamar ou pedir ajuda. Senti raiva de não ter conseguido fazer nada. Não gritei, não falei para ele parar, não pedi ajuda. A sensação era de que não estava segura, sempre pode acontecer algo com uma mulher sozinha. Fiquei com vergonha e nem sei explicar o motivo, já que definitivamente eu não tinha feito nada errado”, relata.

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Depois disso, ela afirma que passou a ter medo de andar a pé, mesmo durante o dia. “Ficava sempre alerta para ver se algum carro não estava me seguindo”.

Não é não

A campanha “Não é Não” ganhou força no ano passado e deve ser a tônica do Carnaval 2019. A iniciativa, que visa reforçar o combate ao assédio, surgiu em 2017, quando um grupo de mulheres arrecadou recursos pelo WhatsApp e distribuiu quatro mil tatuagens provisórias com esta frase no carnaval carioca. Em 2018, foram produzidas 26 mil, utilizadas por mulheres do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Olinda. A expectativa para o carnaval deste ano, que ocorre entre 1° e 06 de março, é superar esta marca.

O delegado Cláudio Álvares Sant Ana reforça o alerta sobre os limites que devem observados, inclusive nos casos em que a ingestão de álcool interfere no comportamento do indivíduo. “A partir do momento que alguém começou a beber, tomou esta decisão consciente e deve responder por seus atos em qualquer circunstância”. Ele frisa que o não deve ser respeitado e que nada deve ser feito sem o consentimento da outra pessoa.

 

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Criança de 10 anos morre em acidente causado por policial de folga

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Uma criança de 10 anos morreu após uma colisão seguida de capotamento. Um Fiat Uno de cor branca se chocou com um Hyundai i30 de cor preta na madrugada desta terça-feira (16/8). O acidente ocorreu na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) no começo da madrugada próximo à passarela, sentido Riacho Fundo. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) confirmou ao Correio que o oficial da corporação, Carlos Roberto de Carvalho Neto, 26 anos, — de folga —, causou o acidente. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro.

À reportagem, a corporação informou que o condutor foi autuado por recusa e, na delegacia, como constatou ser um crime, foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde não se constatou a embriaguez.

Outro passageiro do veículo, um homem de 41 anos, saiu ileso, mas foi transportado para a mesma unidade de saúde com crise nervosa. A motorista, 40, também foi levada ao Hospital de Base, com dor no quadril e na perna esquerda, consciente e orientada.

O Hyudai I30 de cor preta era conduzido por Carlos Roberto de Carvalho Neto, que saiu ileso da colisão. O Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) atendeu a ocorrência à 0h55 desta terça-feira com quatro viaturas e 15 militares. Em seguida, o local ficou aos cuidados da Polícia Militar do DF (PMDF).

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A Polícia Militar acrescenta que foi acionada à 1h31, desta terça-feira (16/8), para atender a ocorrência de acidente de trânsito com vítima na EPNB. O policial que causou o acidente foi autuado por recusa de fazer o teste do bafômetro. Em seguida, os policiais levaram o condutor do veículo à 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas). Após o acidente, os veículos foram liberados no local pela perícia.

Em nota, a PMDF alega que crimes de trânsito são crimes comuns, não militares, e descartou a possibilidade da Corregedoria-Geral da corporação investigar Carlos Roberto, que é soldado da Polícia Militar desde 2019. “Por isso, a investigação é feita pela Polícia Civil e (foi) encaminhada à Justiça”, comunica.

fonte – cb

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Policial flagrado agredindo casal em praça de MG é afastado das atividades, diz PM

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O policial militar flagrado agredindo um fazendeiro de 23 anos e a namorada dele de 18 anos, na noite da última sexta (12) em uma praça na cidade de Paineiras, foi temporariamente afastado das atividades. A informação foi confirmada ao g1 nesta segunda-feira (15) pela Polícia Militar (PM).

De acordo com a corporação, a medida faz parte do processo de investigação do caso e visa garantir a lisura da apuração dos fatos. Nas redes sociais, o governador Romeu Zema (Novo) comentou o caso.

O caso

Um vídeo feito por um colega da vítima e que circulou nas redes sociais, mostra o momento em que o rapaz é abordado e imobilizado por dois policiais. Ele é jogado no chão, enquanto um dos militares segurava as pernas dele o outro o agredia com uma série de socos. A namorada dele tentou intervir, mas também acabou recebendo um tapa na cara do policial, e ambos foram encaminhados para a delegacia.

O autor do vídeo, de 26 anos, também chegou a ser encaminhado para a delegacia. Tanto ele quanto o casal foram ouvidos e liberados.

‘Iam me matar’

Marcos mostra ferimentos causados após ser agredido por policiais militares em Paineiras  — Foto: Marcos Mendonça/Arquivo Pessoal

Marcos mostra ferimentos causados após ser agredido por policiais militares em Paineiras — Foto: Marcos Mendonça/Arquivo Pessoal

Em entrevista ao g1o fazendeiro Marcos Mendonça, de 23 anos, desabafou sobre o caso: “me bateram até eu ficar desacordado, iam me matar”. Ele contou que mora em Belo Horizonte, mas estava de passagem em Paineiras, onde tem uma fazenda de criação de gado.

“Não foi eu. E quando fui saber porque estavam me prendendo, eles já me jogaram por cima da minha namorada, me derrubaram e começaram a me dar muitos socos, inclusive, quando eu já estava imobilizado. Eles me machucaram demais, a ponto de me desmaiar. Estava desmaiado e apanhando, iam me matar. Minha namorada entrou pra tentar me ajudar e ainda deram um soco no rosto dela”, relatou.

Depois disso, Marcos lembra que se levantou, mesmo com dificuldades, quando ele e a namorada foram levados para a viatura.

“Dentro da viatura eles me deram mais uns tapas e fecharam a posta na minha perna. Depois, nós fomos para o hospital fazer corpo de delito e, em seguida, me levaram para Bom Despacho, na delegacia da Polícia Civil. Eu fiquei algemado o tempo todo. Estava atrás da viatura, sangrado. Eu poderia ter tido uma fratura e ter morrido lá atrás e nem iam perceber. Bateram muito na minha cabeça”contou.

Na delegacia, Marcos afirmou que ficou algemado na cela até a chegada do advogado, momento em que foi liberado pelos policiais.

“Deveriam estar protegendo a população. Agora estou com dor em todo corpo e meu rosto está destruído. Como se não bastasse, minha namorada também está com hematomas”, finalizou.

Zema comenta fato

Nas redes sociais, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comentou o ocorrido, dizendo que tomou conhecimento de uma denúncia de uma pessoa soltando bombas na praça de Paineiras.

“Confio na seriedade e prontidão da nossa PMMG, que está apurando os fatos e tomará as medidas necessárias para coibir atos de violência, seja quem for o agressor”.

Vídeo

Tudo começou quando militares foram até a praça apurar a denúncia de que havia uma pessoa soltando bombas no local, próximo a crianças. A PM disse que ao abordar o jovem ele resistiu e por isso foi necessário a intervenção. Entretanto, a ocorrência não deixa claro se o rapaz era o alvo da denúncia.

Nas imagens que circulam na internet, é possível ver uma discussão entre os dois policiais e Marcos. Depois, o rapaz é derrubado e agredido.

Um dos militares imobiliza Marcos pelas pernas, enquanto o outro golpeia o rosto dele com vários socos. Ele ainda tenta se proteger com as mãos, mas a agressão continua.

Em determinado momento do vídeo, a namorada de Marcos tenta ajudá-lo, mas também é agredida por um dos policiais com dois socos no rosto. Em seguida, ela cai no chão.

Outras pessoas se aproximam da confusão e os policiais algemam o homem, que aparentemente ficou desacordado.

O que diz a PM

Em nota, a PM informou que na noite de sexta-feira (12) foi acionada diversas vezes por moradores com a denúncia de que havia um homem soltando bombas em uma praça, próximo a crianças.

Conforme Boletim de Ocorrência registrado, ao ser abordado, o homem resistiu e, por isso, houve necessidade da intervenção policial. A nota não menciona a agressão à mulher que também aparece na imagem sendo agredida.

A PM esclareceu ainda que após conhecimento das imagens enviadas à instituição, foi instaurado, de imediato, um procedimento para apuração criteriosa dos fatos e adoção das medidas cabíveis.

fonte – g1

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Parque Berneck – Várzea Grande

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