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Cabo assume que temia “retaliações” e pede 3º depoimento para delatar esquema em MT

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O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Corrêa Júnior, também entrou com pedido para que a Justiça o reinterrogue no caso que julga os crimes de interceptação telefônica ilegal em Mato Grosso. No mesmo documento, o militar pede para que sejam suspensas as audiências de julgamento agendadas para os dias 20, 21 e 22 deste mês, na próxima semana.

Segundo sua defesa, o objetivo é trazer a público informações não reveladas por medo de represálias. O pedido de Gerson surge um dia após a defesa do coronel Evandro Lesco ter protocolado a mesma solicitação.

Nesta quarta-feira (13), a imprensa mato-grossense veiculou a informação de que o coronel solicitou ser novamente ouvido, o que resultará no adiamento do fechamento do caso, agendada até então para a próxima semana. “Salientamos que o nobre representante ministerial já se manifestou favorável ao reinterrogatório do corréu coronel Evandro Ferraz Lesco, sempre o MP em seu mister possui caráter de buscar a verdade real, a defesa do cabo Gerson Corrêa diante dos fatos invocando as garantias constitucionais bem como o ordenamento jurídico pátrio aliados aos princípios da isonomia processual, ampla defesa, contraditório, paridade de armas e o due process of law, pugna por novo reinterrogatório em relação ao cabo Gerson Corrêa pelo motivo de a época de suas declarações pela 2ª vez havia temor de retaliações funcionais”, diz trecho do pedido.

Ao fundamentar o pedido, os advogados de Gerson também citam que o objetivo é ter a oportunidade de contrariar e se defender das argumentações de Lesco, que desde o início tenta provar sua inocência no envolvimento no caso. “Ressaltamos que merece ser acolhido o pleito pelo motivo de a defesa poder contraditar e se defender em relação ao que se refere ao teor do reinterrogatório do coronel Evandro Ferraz Lesco, bem como a suspensão das audiências ora designadas para a data de 20, 21 e 22 de março”, cita o documento.

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Curiosamente, apesar de pedido de Gerson surgir apenas nesta tarde, o documento é assinado pelos advogados Jackeline M. M. Pacheco e Neyman Augusto Monteiro no dia 6 de março, há exatos 7 dias. O choque de datas causa questionamento, uma vez que o documento chega a citar o requerimento de Lesco, o posicionamento favorável do MP, mas com data de solicitação anterior, até mesmo, ao do coronel.

Os advogados pedem que o caso seja analisado com urgência.

O JULGAMENTO

Cabo Gerson é réu confesso na ação dos grampos ilegais implantados em Mato Grosso. Ele é tido como operador do sistema e principal colaborador da Justiça na elucidação dos fatos. O caso tramita na 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em crimes cometidos por militares do Estado, sob o martelo do juiz Marcos Faleiros da Silva.

Boa parte do caso, inclusive o apontamento de como se dava o modus operandi e os envolvidos, foi fornecida por Gerson. Agora, caso seja deferido o pedido, o novo reinterrogatório poderá fornecer novos detalhes e nomes de envolvidos podem surgir, dando uma reviravolta no caso. Este será o terceiro depoimento sobre o caso que Gerson dará à Justiça.

Durante todo o trâmite do caso, o coronel Evandro Lesco negou sua participação no esquema, admitindo apenas ter emprestado o montante de R$ 24 mil ao cabo da PM Gerson Corrêa Júnior, que usou o dinheiro para comprar os equipamentos usados para realizar as escutas.  Além disso, o coronel também afirmou que, apesar de Gerson ser o responsável pela compra do equipamento utilizado para as escutas, de nome “Sentinela”, seu nome foi incluído pela empresa fornecedora como o responsável pela compra.

Ao protocolar o pedido, os advogados de Lesco citaram que seu cliente decidiu fornecer informações ainda desconhecidas pela Justiça no caso dos grampos ilegais.

A expectativa é que Lesco possa admitir sua participação no esquema, que grampeou ilegalmente adversários do ex-governador Pedro Taques (PSDB), ou que venha a firmar um acordo de colaboração premiada. “Sabido que o interrogatório se apresenta como meio de defesa pessoal realizado diretamente pelo acusado, o mesmo se diz do reinterrogatório, que não pode ser obstado quando impulsionado por motivações relevantes que influem diretamente no mérito da lide penal, sob pena de convalidação de constrangimento ilegal insanável e inequívoca afronta ao contraditório e à ampla defesa. Não se olvide que em relação a codenunciado foi oportunizada exegese similar”, frisou ao lembrar a oitiva do cabo Gerson Correa Júnior.

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Nos bastidores, já se comenta que Lesco tenha fechado acordo de colaboração premiada no âmbito da “Operação Esdras”, que tramita no Tribunal de Justiça. Ele teria comprometido o ex-governador e também o ex-chefe da Casa Civil e advogado Paulo Taques.

O pedido do coronel foi encaminhado pelo juiz Marcos Faleiros da Silva ao Ministério Público Estadual para emitir parecer sobre uma nova oitiva dele. O órgão, por meio do promotor Allan Sidney do Ó, se mostrou favorável ao depoimento do ex-secretário.  “O Ministério Público não se opõe ao deferimento do pleito, até porque, encontra-se respaldado de forma subsidiária no art. 196, do Código de Processo Penal, se tratando o interrogatório, de um ato processual não preclusivo”, diz o parecer.

Nas alegações finais, o MP pede que a Justiça condene Lesco pelo crime de realização de operação militar sem ordem superior, que pode resultar em 3 a 5 anos de reclusão, além de correr o risco de ser expulso da corporação.

Além de Evandro, também são réus na ação penal o cabo da PM Gerson Corrêa; o ex-comandante da PM, Zaqueu Barbosa; o coronel Ronelson Barros, ex-adjunto da Casa Militar; e o coronel Januário Batista. Além de Lesco, existem rumores de uma delação premiada de Zaqueu.

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Deputado Thiago indica e celebra avanço para a construção de viaduto

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) comemorou nesta quinta-feira (16) a aprovação técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o projeto de construção de um viaduto na região conhecida como Trevão, em Rondonópolis, proposto pela concessionária Nova Rota do Oeste.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das BRs-163/364 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Thiago Silva destacou os esforços realizados desde novembro de 2023, quando formalizou, por meio de indicação e ofícios, a solicitação da obra ao diretor da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira. Ele também ressaltou o trabalho conjunto com o então senador Mauro Carvalho no ano passado, que resultou na entrega de um projeto executivo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), buscando garantir recursos federais para a execução do viaduto.

Silva também esteve junto da “Comissão Pró-Travessia” em reuniões com a presença de líderes comunitários para tratar da demanda de um viaduto para o atendimento e mais segurança da população local.

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“Rondonópolis enfrenta um dos maiores gargalos logísticos da região no Trevão, e temos trabalhado incansavelmente, em parceria com o governo do estado, a Nova Rota do Oeste e a bancada federal, para viabilizar esta obra essencial. O viaduto não apenas vai melhorar o fluxo de trânsito, mas também trará mais segurança para todos os condutores, incluindo motoristas de caminhão, automóveis, motocicletas e ciclistas”, destacou o parlamentar.

Thiago Silva elogiou o comprometimento da Nova Rota do Oeste e de outras lideranças envolvidas no avanço do projeto. “Parabenizo o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos (PP), o governador Mauro Mendes (UB) e todos os parceiros por este importante passo em direção à concretização de uma obra tão aguardada pela população de Rondonópolis e região há décadas”, afirmou.

O deputado também ressaltou o futuro impacto do viaduto na logística e no transporte da produção agrícola da região. “O Trevão é um ponto crítico que afeta diretamente empresas, trabalhadores e a população em geral. A construção deste viaduto vai garantir maior fluidez no trânsito, melhorar a travessia urbana e fortalecer a logística de escoamento da nossa produção agrícola. Essa é uma conquista que defendemos com firmeza na Assembleia Legislativa e que será um marco para o desenvolvimento da nossa região”, concluiu Silva.

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Fonte: ALMT – MT

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CCJR recebe mais de mil projetos em 2024

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu, em 2024, 1.011 matérias, das quais 824 passaram pela análise técnica e política do colegiado. A média foi de 2,7 projetos apresentados por dia, incluindo feriados e finais de semana. Dos mais simples aos mais polêmicos, todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) precisam, necessariamente, passar pela CCJR.

Do montante registrado pela CCJR, em 2024, 631 eram projetos de lei (PL), 82 vetos total, 35 vetos parcial, 31 projetos de lei complementar (PLC), 20 propostas de emenda à constituição (PEC), 14 projetos de resolução, dez requerimentos e um projeto de decreto legislativo. Entre os pareceres, 535 foram favoráveis à proposta, 154 contrários, 103 indicaram a derrubada do veto e 13 a manutenção do veto.

A análise da CCJR dos projetos que tramitam é realizada em etapas. Primeiramente a equipe técnica analisa a matéria e faz um parecer sobre a legalidade do texto, conferindo se o projeto obedece aos princípios de iniciativa e se está de acordo com as constituições estadual e federal. Depois, o parecer é apresentado ao deputado relator, que pode concordar ou não com a avaliação jurídica. Só então o parecer é lido e colocado em votação durante reunião da Comissão. Ao todo, a CCJR é composta por cinco deputados titulares e cinco substitutos. O parecer aprovado pela CCJR é, então, submetido para votação em plenário.

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De acordo com a consultora da CCJR, Waleska Cardoso, a comissão analisa a legalidade, a judicialidade e a regimentalidade das matérias apresentadas no Poder Legislativo e, para isso, conta com uma equipe de profissionais da área do Direito que fazem toda a tramitação dentro da comissão, além do parecer jurídico. “Todos projetos recebem a análise técnica, que são acompanhadas de um resumo sobre as razões do parecer. Porém, a decisão é política, se leva em consideração a pertinência da proposta, se é uma demanda antiga da população. Quando o plenário entende que o interesse público sobrepõe a questão técnica, ele aprova uma matéria ou derruba um veto”.

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

Foto: Helder Faria

Em 2024, algumas pautas ganharam destaque pela mobilização da sociedade, como foi o caso do Projeto de Lei 1363/2023, que propôs mudanças na lei e a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescados dos rios de Mato Grosso. A proposta foi aprovada em fevereiro deste ano e, em março, foi sancionada como Lei 12.434/2024.

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“Todas as matérias que tramitam na Casa são importantes, pois representam questões sobre determinado segmento. Porém, algumas ganham mais destaques, como foi o caso do Transporte Zero, que até hoje reverbera e é tema de discussões na Assembleia”, relembra Waleska.

Durante 2024, o deputado Júlio Campo (União) presidiu os trabalhos na CCJR; foi o segundo ano consecutivo que o parlamentar esteve no comando da Comissão. Além de Júlio Campos, também compuseram a CCJR os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União). A suplência foi ocupada pela deputada Janaina Riva (MDB) e pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União).

Fonte: ALMT – MT

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