O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Corrêa Júnior, também entrou com pedido para que a Justiça o reinterrogue no caso que julga os crimes de interceptação telefônica ilegal em Mato Grosso. No mesmo documento, o militar pede para que sejam suspensas as audiências de julgamento agendadas para os dias 20, 21 e 22 deste mês, na próxima semana.
Segundo sua defesa, o objetivo é trazer a público informações não reveladas por medo de represálias. O pedido de Gerson surge um dia após a defesa do coronel Evandro Lesco ter protocolado a mesma solicitação.
Nesta quarta-feira (13), a imprensa mato-grossense veiculou a informação de que o coronel solicitou ser novamente ouvido, o que resultará no adiamento do fechamento do caso, agendada até então para a próxima semana. “Salientamos que o nobre representante ministerial já se manifestou favorável ao reinterrogatório do corréu coronel Evandro Ferraz Lesco, sempre o MP em seu mister possui caráter de buscar a verdade real, a defesa do cabo Gerson Corrêa diante dos fatos invocando as garantias constitucionais bem como o ordenamento jurídico pátrio aliados aos princípios da isonomia processual, ampla defesa, contraditório, paridade de armas e o due process of law, pugna por novo reinterrogatório em relação ao cabo Gerson Corrêa pelo motivo de a época de suas declarações pela 2ª vez havia temor de retaliações funcionais”, diz trecho do pedido.
Ao fundamentar o pedido, os advogados de Gerson também citam que o objetivo é ter a oportunidade de contrariar e se defender das argumentações de Lesco, que desde o início tenta provar sua inocência no envolvimento no caso. “Ressaltamos que merece ser acolhido o pleito pelo motivo de a defesa poder contraditar e se defender em relação ao que se refere ao teor do reinterrogatório do coronel Evandro Ferraz Lesco, bem como a suspensão das audiências ora designadas para a data de 20, 21 e 22 de março”, cita o documento.
Curiosamente, apesar de pedido de Gerson surgir apenas nesta tarde, o documento é assinado pelos advogados Jackeline M. M. Pacheco e Neyman Augusto Monteiro no dia 6 de março, há exatos 7 dias. O choque de datas causa questionamento, uma vez que o documento chega a citar o requerimento de Lesco, o posicionamento favorável do MP, mas com data de solicitação anterior, até mesmo, ao do coronel.
Os advogados pedem que o caso seja analisado com urgência.
O JULGAMENTO
Cabo Gerson é réu confesso na ação dos grampos ilegais implantados em Mato Grosso. Ele é tido como operador do sistema e principal colaborador da Justiça na elucidação dos fatos. O caso tramita na 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em crimes cometidos por militares do Estado, sob o martelo do juiz Marcos Faleiros da Silva.
Boa parte do caso, inclusive o apontamento de como se dava o modus operandi e os envolvidos, foi fornecida por Gerson. Agora, caso seja deferido o pedido, o novo reinterrogatório poderá fornecer novos detalhes e nomes de envolvidos podem surgir, dando uma reviravolta no caso. Este será o terceiro depoimento sobre o caso que Gerson dará à Justiça.
Durante todo o trâmite do caso, o coronel Evandro Lesco negou sua participação no esquema, admitindo apenas ter emprestado o montante de R$ 24 mil ao cabo da PM Gerson Corrêa Júnior, que usou o dinheiro para comprar os equipamentos usados para realizar as escutas. Além disso, o coronel também afirmou que, apesar de Gerson ser o responsável pela compra do equipamento utilizado para as escutas, de nome “Sentinela”, seu nome foi incluído pela empresa fornecedora como o responsável pela compra.
Ao protocolar o pedido, os advogados de Lesco citaram que seu cliente decidiu fornecer informações ainda desconhecidas pela Justiça no caso dos grampos ilegais.
A expectativa é que Lesco possa admitir sua participação no esquema, que grampeou ilegalmente adversários do ex-governador Pedro Taques (PSDB), ou que venha a firmar um acordo de colaboração premiada. “Sabido que o interrogatório se apresenta como meio de defesa pessoal realizado diretamente pelo acusado, o mesmo se diz do reinterrogatório, que não pode ser obstado quando impulsionado por motivações relevantes que influem diretamente no mérito da lide penal, sob pena de convalidação de constrangimento ilegal insanável e inequívoca afronta ao contraditório e à ampla defesa. Não se olvide que em relação a codenunciado foi oportunizada exegese similar”, frisou ao lembrar a oitiva do cabo Gerson Correa Júnior.
Nos bastidores, já se comenta que Lesco tenha fechado acordo de colaboração premiada no âmbito da “Operação Esdras”, que tramita no Tribunal de Justiça. Ele teria comprometido o ex-governador e também o ex-chefe da Casa Civil e advogado Paulo Taques.
O pedido do coronel foi encaminhado pelo juiz Marcos Faleiros da Silva ao Ministério Público Estadual para emitir parecer sobre uma nova oitiva dele. O órgão, por meio do promotor Allan Sidney do Ó, se mostrou favorável ao depoimento do ex-secretário. “O Ministério Público não se opõe ao deferimento do pleito, até porque, encontra-se respaldado de forma subsidiária no art. 196, do Código de Processo Penal, se tratando o interrogatório, de um ato processual não preclusivo”, diz o parecer.
Nas alegações finais, o MP pede que a Justiça condene Lesco pelo crime de realização de operação militar sem ordem superior, que pode resultar em 3 a 5 anos de reclusão, além de correr o risco de ser expulso da corporação.
Além de Evandro, também são réus na ação penal o cabo da PM Gerson Corrêa; o ex-comandante da PM, Zaqueu Barbosa; o coronel Ronelson Barros, ex-adjunto da Casa Militar; e o coronel Januário Batista. Além de Lesco, existem rumores de uma delação premiada de Zaqueu.