O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para impedir o governador de Mato Grosso de aumentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) todos os anos por decreto, sem passar por votação na Assembleia Legislativa. O projeto  de lei 1.215/2019, enviado pelo governo, aumenta em até 597% o valor de mais de 100 taxas do Detran.

A emenda de Lúdio, que suprime o artigo 5º do projeto, já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e ainda será votada em plenário. Na justificativa, Lúdio argumenta que o projeto do governo fere a Constituição de Mato Grosso, que estabelece que aumento de tributos só pode ocorrer por lei e não por decreto.

“Todo aumento de taxas precisa ser aprovada pela Assembleia. Não podemos autorizar o governador a aumentar todo ano as taxas do Detran por conta dele. Todo aumento de tributos precisa da avaliação e do crivo da Assembleia, porque a Assembleia tem que avaliar o impacto desses aumentos na vida das pessoas”, afirmou Lúdio.

Além de prever o aumento anual do valor dos serviços do Detran por meio de decreto, o projeto do governo traz aumento de até 597% do valor de diversas taxas, e um reajuste de 31% para dezenas de outras taxas, sob o argumento de repor a inflação dos últimos cinco anos. Entre as taxas que o governo quer aplicar aumento abusivo, está a diária de veículos no pátio do Detran, com aumento previsto entre 364% e 442%, dependendo do tipo de veículo.

“O custo de um carro do pátio do Detran vai ficar R$ 1.950 para 30 dias, e com isso muitos trabalhadores vão perder o veículo porque não vão ter condições de pagar, e o carro vai ficar lá no pátio se acumulando com outros carros no Detran”, alertou Lúdio. 

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) lamentou o falecimento do professor fundador da UFMT, Benedito Pedro Dorileo. Aos 85 anos o advogado, político, professor e especialista em Direito Educacional faleceu no início da tarde desta quinta-feira (12) em Cuiabá.

Dorileo foi também membro emérito da Academia Mato-Grossense de Letras e escreveu diversos livros. Foi membro fundador do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) e alcançou o cargo de procurador de Justiça.

Botelho lembrou que além de lecionar no Colégio Salesiano São Gonçalo, na então Escola Técnica Federal de Mato Grosso, na UFMT, onde viria a se tornar reitor, foi uma das pessoas que mais se dedicou à implantação da instituição federal em Mato Grosso.

“Nesse momento de profundo pesar, deixo expressa a minha solidariedade e peço a Deus que conforte os familiares e amigos”, manifestou-se.