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Cuiabá

Bem Estar Animal faz o resgate de cães com denúncias de espancamento

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Após receber denúncias de um caso de espancamento de animais em uma escola desativada no bairro Dom Aquino, região central de Cuiabá, servidores da Diretoria de Bem Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, juntamente com o 1º Batalhão da Polícia Militar, foram até o local para fazer o resgate dos dois cães que estavam sendo maltratados por um morador de rua.

A diretora de Bem Estar Animal, Saula Ouverney ressaltou a importância da participação da sociedade para registrar as denúncias de casos semelhantes a esse. “A pessoa que identificar um caso de maus-tratos deve fazer a denúncia. Com esse tipo de ajuda é possível realizar de forma efetiva o trabalho da diretoria recentemente criada pela Prefeitura de Cuiabá. Se a pessoa vir e não denunciar, ficamos impossibilitados de fazer o resgate. O trabalho em conjunto contribui para a eficiência do trabalho, a fim de evitar casos de espancamento, abandono, entre outros contra os animais”, declarou a diretora.

Após o resgate, informou Saula, os cães foram encaminhados para um canil cedido a diretoria de Bem Estar Animal para realização dos exames médicos para detecção de eventuais danos à saúde física do animal. Depois de realizado esse procedimento, os cães são colocados para adoção. Enquanto os bichinhos não são devolvidos ou adotados ficam em canis cedidos à Diretoria, até encontrarem um lar.

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A Diretoria

Maus-tratos contra animais domésticos ou abandono são práticas terminantemente proibidas na Capital, mediante a Lei municipal nº 436/17. A normativa, que dispõe sobre as políticas de proteção voltadas para estes bichos, determina a responsabilidade que cada guardião possui. A ferramenta ideal para que os diretos dos animais de estimação sejam cumpridos é a informação.

De acordo com a diretora, “os guardiões de bichos, como cães e gatos, precisam entender que ser dono implica em uma série de atribuições fundamentais. Negligência quanto ao alojamento é considerado crime. Isso inclui expor o animalzinho a condições climáticas excessivamente agressivas, como sol constante e chuvas torrenciais. É também fundamental que o espaço onde ele convive seja apropriado, com cobertura, e não apresente condições insalubres, sendo cercado por dejetos. Higienizar a ‘casa’ do seu filhote faz parte da dinâmica de ser o responsável por um animal”, afirmou Saula.

Além de receber denúncias referentes ao abandono ou maus tratos, a Diretoria vem planejando iniciativas que façam com que o trabalho na proteção animal seja efetivo e eficaz. “Um denso processo de orientação vem sendo realizado pela Diretoria de Bem Estar Animal vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a fim de conscientizar a população cuiabana quanto aos cuidados e atribuições necessárias com os animais e quais caminhos devem ser seguidos para o registro de casos”, garantiu.  

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As denúncias podem ser feitas pelo telefone (65) 3645-6126, da Diretoria de Bem Estar Animal.

DADOS – Cerca de 513 denúncias de maus-tratos, abandono e acidentes com animais domésticos já chegaram à recém-criada Diretoria de Bem Estar Animal de Cuiabá, no período de março a dezembro de 2018. Destas ocorrências, 117 bichinhos foram resgatados, 69 deles conseguiram ser adotados e outros 19, classificados como animais “comunitários”, foram tratados e devolvidos ao seu habitat.

  

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Cuiabá

Prefeito envia à Câmara projeto que extingue Arsec e cria novos conselhos

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O prefeito Abilio Brunini protocolou nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) no prazo de 90 dias.

Esse prazo passará a ser contado a partir da publicação da sanção da lei, que depende primeiramente da aprovação dos parlamentares, na Gazeta Municipal.

Para substituí-la, serão criados quatro conselhos setoriais de regulamentação vinculados as secretarias municipais relacionadas aos seus respectivos temas.

Uma das justificativas é conferir mais eficiência e especialidade na gestão e fiscalização dos serviços públicos delegados em Cuiabá.

O projeto de lei complementar propõe a criação dos seguintes conselhos setoriais de regulação: Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento; Prestadores de Serviços de Transporte Coletivo Público, vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Prestadores de Serviços de Manejo, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas; Regulação dos Prestadores de Serviços de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas.

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Os conselhos setoriais de regulação serão compostos por representantes indicados pela Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, entidades representativas e também pelos prestadores e usuários dos serviços públicos.

A atuação deverá ser pautada pelos princípios constitucionais da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E, também, pela participação social, sustentabilidade, continuidade do serviço público e pela moderação tarifária, apenas reajustando as tarifas a partir da viabilidade econômica e acessibilidade aos usuários do serviço público.

Cada conselho setorial de regulação ainda deverá se pautar em proteger usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

O projeto de lei complementar prevê, ainda, que os membros dos conselhos setoriais de regulação serão definidos e nomeados por decreto do poder Executivo, do qual disciplinará as regras de composição, o tempo de mandato e as formas de atuação de cada conselho.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra essa matéria mostra o prefeito Abilio Brunini de terno azul, em discurso no plenário da Câmara Municipal. Atrás dele há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Promotor valida atendimento por demanda espontânea nas UBS para desafogar UPAs

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O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacou que a iniciativa do prefeito Abilio Brunini de permitir o atendimento por demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é válida e não compromete o funcionamento dos programas de atenção primária. Segundo ele, a proposta não descaracteriza o modelo atual e pode contribuir para desafogar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O encontro foi promovido no gabinete do prefeito na tarde desta sexta-feira (7) e contou com as participações da Secretaria de Saúde, Lúcia Helena.

Durante reunião o promotor pontuou que chegou com sérias preocupações trazidas pelos representantes do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que questionavam as mudanças estabelecidas pela nova portaria municipal. No entanto, após a reunião e a apresentação de dados pela Secretaria Municipal de Saúde, ele reconheceu que a estratégia pode reduzir a superlotação das UPAs.

“O que era uma das nossas grandes preocupações, era a interrupção dos atendimentos agendados, mas isso foi garantido. Os atendimentos de pré-natal, hipertensão, hanseníase e os acompanhamentos do Programa Saúde da Família seguem mantidos. A diferença é que agora não há mais limitação para demanda espontânea, ou seja, se o cidadão procurar a UBS, ele deve ser atendido”, explicou o promotor.

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Além disso, Silveira Neto elogiou o projeto-piloto implantado em uma das UPAs da capital, onde um médico foi designado para atender diretamente pacientes classificados com pulseiras azul e verde na triagem. Isso significa que casos de baixa complexidade, como renovação de receitas e atestados, podem ser resolvidos rapidamente, sem sobrecarregar os médicos responsáveis por atendimentos mais graves.

“A UPA continua sendo para casos urgentes e graves, enquanto a UBS mantém seu papel na atenção primária. Mas é possível otimizar o fluxo e evitar sobrecarga. O município tem condições de ajudar mais o sistema, desde que não transforme a UBS em uma unidade de pronto atendimento. E essa não é uma intensão da gestão pelo que compreendi”, afirmou o promotor.

O prefeito Abilio Brunini reforçou que todas as medidas adotadas pela gestão serão oficializadas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), órgãos essenciais para garantir transparência e controle na administração pública.

“As portas da Prefeitura estão abertas para qualquer esclarecimento. Nosso compromisso é com a melhoria do atendimento à população, sempre respeitando as diretrizes do sistema de saúde e garantindo transparência em todas as ações”, afirmou Abilio.

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A secretária municipal de Saúde, Dra Lúcia Helena também participou da reunião prestando esclarecimentos ao promotor, assim como equipe técnica da SMS.

#ParaCegoVer

A imagem desse texto é ilustrada uma mesa de reunião, composta por várias pessoas, dentre elas o promotor Milton Mattos da Silveira Neto e a secretária municipald e Saúde, Dra Lúcia Helena.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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