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Barranco propõe utilização de pagamento com cartões em cartórios

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser instituído por lei em Mato Grosso. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) onde aguarda designação de relator. De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), a matéria também determina a fixação de prazos máximos de espera para o atendimento dos usuários dos cartórios.

“Trata-se de uma forma segura tanto para quem paga como para quem recebe. Nos dias de hoje o cartão de débito é um dos meios mais habituais de pagamento”, destacou Barranco.

De acordo com o projeto, uma ordem de pagamento que recai sobre os fundos disponíveis do cidadão, imediatamente na conta, nada mais é do que um meio eletrônico, rápido e seguro para efetuar qualquer tipo de pagamento.

“O cartão de débito é uma opção interessante para os cartórios, bem como para os consumidores, facilitando e desobrigando a pessoa a circular com dinheiro espécie, principalmente, em Mato Grosso, que infelizmente, a violência cresce cada vez mais”, lembrou o deputado.

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No projeto de lei, salienta-se que as taxas de desconto são bem mais baixas no débito do que no crédito. Outro ponto positivo é o prazo para receber o valor, que é de dois dias após a realização da venda, não trazendo prejuízos de ordem financeira aos cartórios.

Outro exemplo citado por Barranco está direcionado com a segurança para os usuários de cartões. “O volume de compras pagas com cartão de débito vem aumentando no comércio varejista, pois além da segurança pessoal do comerciante, existe principalmente a do cliente”, garantiu ele.

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Assembleia acompanha apresentação do plano de ação para combate a crimes ambientais

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Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acompanharam o anúncio do governo do estado do plano de ação para combate ao desmatamento ilegal e a incêndios florestais de 2025, feito na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio Paiaguás. Conforme a apresentação, o investimento estimado é de mais de R$ 125 milhões.

No documento está previsto trabalho de gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna e comunicação. O principal destino de recursos são ações de prevenção e combate a crimes ambientais, como construção de um centro de triagem e reabilitação de animais silvestres, abertura de aceiros, monitoramento das áreas com satélites, ações educativas, contratação de brigadistas, criação de salas de situação descentralizadas e construção de um centro de triagem e reabilitação de animais silvestres.

“É um esforço que o Estado faz, através das nossas secretarias e em parceria com a iniciativa privada, um investimento em ações estruturadas, equipamentos e efetivo para que possamos combater os incêndios nesse período. Agradecemos às nossas forças de segurança e parceiros e esperamos que esses investimentos possam produzir um resultado ainda mais efetivo do que o que tivemos nos últimos anos”, disse o governador do estado, Mauro Mendes (União).

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Presidente em exercício da Casa de Leis, o deputado estadual Júlio Campos (União), declarou que a ALMT está à disposição da política ambiental de Mato Grosso. “Nós assistimos hoje às palestras da secretária [Mauren Lazzaretti, de estado de Meio Ambiente], também do nosso comandante do Corpo de Bombeiros [coronel BM Flávio Gledson Bezerra] mostrando o quanto o atual governo vem fazendo em prol da política ambiental seja no combate ao desmatamento, também aos incêndios ilegais na área floresta do Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Segundo o comandante-geral dos Bombeiros, a expectativa é de que mais de 1.080 militares sejam mobilizados, além de 90 brigadistas municipais e 150 estaduais.

O plano ainda prevê o uso de 28 máquinas agrícolas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, oito aeronaves, um helicóptero do Cento Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de mais de 80 viaturas para apoio nas operações por terra. Ainda de acordo com o Governo do Estado, o valor de R$ 125 milhões representa aumento de 68% nos investimentos para combate a crimes ambientais, em comparação com o ano passado.

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Licenciado do cargo, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou que tem acompanhado a atuação dos órgãos estaduais no combate aos incêndios florestais e ressaltou a importância dos investimentos e da cooperação entre as instituições para minimizar os impactos do fogo.

Também esteve presente o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), juntamente com representantes de órgãos como Ministério Público, Câmara dos Deputados, Exército Brasileiro, além de membros do poder executivo estadual.

Com informações da Secom-MT

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos propõe nome de pastor Sebastião Rodrigues de Souza para o Grande Templo

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Para eternizar a memória do saudoso pastor Sebastião Rodrigues de Souza, vítima da Covid-19 em 2020, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs Projeto de Lei de n.° 432/2025, que denomina o nome do religioso no Grande Templo, sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Cuiabá, nesta quarta-feira (26), durante sessão plenária. O motivo da proposta deve-se ao importante legado deixado aos fiéis, em que ele ficou por 45 anos à frente do Ministério da Instituição Religiosa.

O parlamentar contou que teve o privilégio de homenagear o evangélico, ainda em vida, quando foi prefeito de Cuiabá, ao inaugurar as pontes da Avenida Professora Edna Affi, conhecida por Avenida das Torres. “As homenagens ao pastor estão lá, nas pontes, com quem tive uma ótima relação. E hoje pude apresentar um projeto de lei que o homenageia e que eu considero a maior liderança religiosa de Mato Grosso, depois do saudoso arcebispo metropolitano de Cuiabá, Dom Aquino Corrêa. Na minha modéstia opinião, o pastor na sua missão e no seu sacerdócio de evangelização, merece essa homenagem no Grande Templo”, justificou.

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Ele frisou sobre a certeza absoluta de homenagear o saudoso pastor em qualquer ambiente ou espaço deste estado. “O Grande Templo é um ambiente mais apropriado, mais condizente e que cai como uma luva para eternizar o nome deste grande líder, responsável por ter construído o Grande Templo. De maneira bastante respeitosa, peço aos colegas que nós possamos, em breve, apresentar o voto das comissões e eternizar o nome do pastor no Grande Templo”, conclui Wilson Santos.

Histórico – O pastor Sebastião nasceu em agosto de 1931, na cidade de Pirajuba (MG). Ao mudar na década de 70 para Mato Grosso, ele iniciou os trabalhos de propagação religiosa por diversos municípios mato-grossenses, onde fortaleceu e promoveu importantes trabalhos de evangelização da palavra de Deus, tanto que chegou a ser presidente da Assembleia de Deus do estado e vice-presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil.

Um grande marco deixado por ele, foi a construção do Grande Templo, que é considerado o maior templo físico da Assembleia de Deus da América Latina – com capacidade para recepcionar 22,5 mil pessoas.

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Fonte: ALMT – MT

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