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Audiência pública vai discutir o papel da mulher na sociedade e os casos de feminicídio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Discutir o papel da mulher na sociedade diante de sua relevância em todas as esferas. Esse é o objetivo da audiência pública requerida pelos deputados Valdir Barranco (PT) e Janaina Riva (MDB), marcada para a próxima segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa. O encontro será realizado no auditório Milton Figueiredo, às 14 horas.

“São muitos os temas a serem discutidos, como a diferença dos salários pagos às mulheres para o desempenho das mesmas funções que os homens, a sobrecarga causada pelo acúmulo de funções profissionais e domésticas, o preconceito por conta da cor da pele, orientação sexual e escolha de profissões, o pouco espaço dado a elas na política… Enfim, questões do dia a dia que atingem mulheres de todas as raças e classes sociais”, explicou o deputado Valdir Barranco.

A violência doméstica também será debatida na audiência. Segundo a Polícia Judiciária Civil, em 2018 quase 50% dos casos de morte de mulheres foram motivados pelo simples fato “de serem mulheres”. Um levantamento feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) junto às delegacias mostrou que de janeiro a dezembro do ano passado foram registrados 38 casos de feminicídio no estado, de um total de 82 homicídios praticados contra mulheres.

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Com a edição da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), o feminicídio ficou caracterizado como circunstância qualificadora do crime de homicídio praticado contra a mulher. Em linhas gerais, tal crime refere-se ao assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

“É assustador saber que ainda hoje tantas mulheres sofram este e todos os demais tipos de violência física e intelectual, isso é inadmissível. Precisamos chamar a atenção da sociedade, incentivar as denúncias e preservar as mulheres dando a elas toda a proteção e respeito que merecem. É importante deixar claro que a pena para quem pratica este tipo de crime varia de 12 a 30 anos de prisão”, disse o deputado.

"Mato Grosso, infelizmente, tem se destacado negativamente por conta dos casos de feminicídios e de violência contra a mulher. Essa audiência vai debater direitos e unir mulheres dos mais variados segmentos da sociedade para falar sobre como podemos nos ajudar e termos uma realidade menos dura", apontou a deputada Janaina Riva.

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) também participará da audiência pública. Entre as pautas que ela considera mais emergenciais está a proteção e o amparo às mulheres indígenas e camponesas que, segundo ele, ainda sofrem mais violência que as mulheres da zona urbana e têm menos locais para pedir ajuda.

“Temos muitos casos de estupros de mulheres indígenas e de agressões às mulheres do campo. Quero levar estas questões para o debate a fim de que juntos possamos encontrar soluções para acabar de vez com estes problemas. Incentivo à criação de um observatório que registre e debata a violência fora das cidades e que pense políticas públicas para essas mulheres”, explicou a parlamentar.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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