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Assembleia promove palestra sobre direitos das mulheres em escola em Várzea Grande

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Dentre as temáticas abordadas, está a violência contra a mulher, como prevenir e como denunciar.

Foto: Ângelo Varela

O mês da mulher também é período de conscientização. De conhecer a história de luta das mulheres por conquistas de direitos e as leis em vigor para garantir a elas mais segurança e igualdade social. A Sala da Mulher, com esse foco, está promovendo uma palestra na Escola Municipal Abdala José de Almeida para pré-adolescentes e interessados em geral, na próxima quinta-feira (07), em dois horários – às 8h e às 9h30 (aberto ao público).

A palestra “Educação em Direitos Humanos – o Olhar dos Estudantes acerca dos Direitos da Mulher na Vida Social” será ministrada pelo educador em Direitos Humanos do Centro de Referência em Direitos Humanos de Mato Grosso, Waldir Rosendo. Segundo o professor, o conteúdo está adequado às crianças do 5º e 6º ano matutino (com idades entre 11 e 14 anos). “Será bem dinâmico, no fim de cada bloco, faço referência a músicas do Jota Quest [banda de rock nacional]”, conta Waldir.

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“O foco da palestra é a visão do estudante sobre a mulher na vida social, todo o contexto de direitos, sobre violência contra a mulher e sobre o feminicídio, nomenclatura nova”, explica Waldir Rosendo.

Feminicídio, segundo o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940, alterado pela lei federal nº 13.104/2015) é o homicídio “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino” (artigo 121), conhecido anteriormente no senso comum como “crime passional”, considera violência doméstica provocada por companheiros, ex-companheiros, familiares ou outros que imaginam algum grau de posse sobre o corpo da vítima.

Além de explicações sobre os vários tipos de violência contra a mulher (psicológica, emocional, patrimonial, física, etc), o palestrante fará um panorama de direitos femininos, instituídos na legislação para garantir igualdade entre os gêneros.

“Nosso objetivo, nosso papel é disseminar ao máximo iniciativas como essa, para que as pessoas – homens e mulheres, meninos e meninas – se conscientizem para promover uma sociedade mais igualitária, mais justa. Convidamos a todos para esta palestra, dentro da escola pública, mas voltada a todos os interessados”, convida a diretora da Sala da Mulher, Daniella Paula Oliveira, e complementa: “Outras palestras e iniciativas como essa serão promovidas neste 2019. Nosso foco é sensibilizar o maior número de mato-grossenses sobre a causa. Oito de março é o nosso marco, mas a conquista de um Mato Grosso melhor é diária”, ressalta.

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A escola Abdala José de Almeida fica na Rua 34, no bairro São Matheus em Várzea Grande, próxima à Rodovia dos Imigrantes. Mais informações, pelo telefone da Sala da Mulher: (65) 3313-6994.

SERVIÇO

Palestra “Educação em Direitos Humanos – o Olhar dos Estudantes acerca dos Direitos da Mulher na Vida Social”

Data: 07/03, às 8h e às 9h30

Local: Escola Municipal Abdala José de Almeida (rua 34, no bairro São Matheus em Várzea Grande, próxima à Rodovia dos Imigrantes)

Participação aberta ao público

Promoção: Sala da Mulher e Centro de Referência em Direitos Humanos

Palestrante: educador em Direitos Humanos Waldir Rosendo

Informações: (65) 3313-6994

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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