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Assembleia Legislativa aprova lei que institui programa de parcerias

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 19/2018, que institui o programa de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário do estado.

Proposta pelo Poder Executivo, a lei aprovada pelos deputados estaduais define por “organização da sociedade civil” toda entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre seus sócios ou associados, diretores, conselheiros ou empregados quaisquer espécie de dividendos.

As parcerias deverão ser celebradas por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, que serão selecionadas por meio de chamamento público. Todas as parcerias deverão ser detalhadas em plano de trabalho que deverá conter a descrição do objeto, a definição de indicadores para acompanhamento das metas, previsão de receitas e estimativa de despesas, entre outros pormenores.

Ainda conforme o projeto aprovado pelos parlamentares, o governo poderá transferir às organizações da sociedade civil os serviços em rodovias, aeroportos, construção de pontes e operação de balsas para travessia de rios, com a permissão de cobrar tarifas e pedágios dos usuários.

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EMENDAS

A proposição original apresentada à Casa pelo Poder Executivo recebeu três emendas dos parlamentares – duas propostas pelo ex-deputado José Domingos Fraga e a outra pelo deputado Ondanir Bortolini “Nininho”.

As emendas apresentadas por Fraga visam maior transparência ao programa de parcerias: uma delas torna obrigatória a prestação de contas em plataforma eletrônica, a outra impõe a publicação dos extratos das parcerias em diário oficial.

Já a emenda proposta pelo deputado Ondanir Bortolini “Nininho” autoriza a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) – por meio da qual o Estado deve celebrar as parcerias com organizações da sociedade civil – a se associar ao Conselho Nacional de Secretários de Transportes e à Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem, visando cooperação técnica com tais entidades.

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Na busca pelo primeiro mandato na AL, Juca do Guaraná quer ‘levar o povo’ para a Casa de Leis

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Para o candidato a deputado estadual pelo MDB em Mato Grosso, Juca do Guaraná Filho, a presença do agente político nos municípios é fundamental. Uma das propostas do Juca do Guaraná, é percorrer, com o Gabinete Itinerante, os 141 municípios do Estado e deixar fixa uma base do Gabinete Itinerante nas principais cidades de Mato Grosso.

“As pautas que vêm de encontro com as necessidades da população precisam ganhar vez na Assembleia Legislativa. Pode ter certeza que se eu conseguir uma das vagas da AL, a população entrará junto comigo”, destacou Juca do Guaraná.  

O emedebista é conhecido por ser o vereador do povo. Juca foi um dos parlamentares que mais teve indicações feitas e atendidas nos último dois anos. Já se somam mais de 10 mil indicações atendidas, em inúmeros bairros e comunidades rurais de Cuiabá. 

Juca do Guaraná Filho sabe bem a importância em ser um bom representante para a população cuiabana. Com muitos projetos de Lei de sua autoria, sancionados, Juca promete, caso eleito, continuar ‘fazendo mais por sua gente’.  Desta forma, criando mais propostas que beneficiem diretamente a homens e mulheres trabalhadores ou inserindo emendas a projetos que sejam, de fato, de interesse para Mato Grosso.  

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Juca do Guaraná Filho nasceu no bairro Pedregal, se candidatou e foi eleito em 2012. Depois, em 2016 e, por fim, em 2020. Sua entrada na política foi, inicialmente, para atender a um pedido do falecido pai, o ex-vereador José Maria Barbosa, mais conhecido como Juca do Guaraná. Assim, decidiu seguir a trajetória política e, hoje, Juca do Guaraná Filho busca seu primeiro mandato como deputado estadual.  

Com esse objetivo, Juca do Guaraná tem mostrado aos eleitores alguns de seus trabalhos na Casa de Leis cuiabana, afirmando que como vereador, criou o Gabinete Itinerante, com o objetivo não só de aproximar o parlamento municipal da comunidade, como ainda levantar as principais necessidades estruturais, em especial, nos bairros carentes da Capital. A ação já percorreu todas as regiões da Capital e já totalizou mais de 10 mil atendimentos. 

Em uma luta sem tréguas, Juca conseguiu sancionar a Lei de Nº 6.509/2020, de sua autoria, estabelecendo atendimento prioritário e, sobretudo, humanitário, aos autistas. A Lei exige que os estabelecimentos públicos e privados passem a estampar, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm direito a atendimento prioritário. O êxito foi tão grande que o projeto do vereador Juca do Guaraná acabou servindo de referência para várias outras cidades.

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Juca também foi autor da Lei que aumentou o tempo para integração nos ônibus coletivos de Cuiabá, fazendo com que os usuários do transporte público tivessem mais tempo para completar seu trajeto, sem perder o tempo de integração e sem precisar pagar outra passagem.   

Esta Lei foi idealizada pelo parlamentar como resultado de uma experiência feita por ele, quando enfrentou um ônibus lotado que demorou aproximadamente 2 horas para fazer a linha que vai do bairro Pedra 90 ao Centro da capital. Ao passar por essa situação, notou que muito dificilmente uma pessoa conseguiria fazer esse mesmo percurso e tantos outros, em apenas 1 hora.  

Com a apresentação de todo trabalho prestado à Cuiabá, é que Juca do Guaraná tem se colocado à disposição da população mato-grossense, para levar esses projetos para todo o Estado.

Fonte: Eleições 2022

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OSMAR FRONER RECEBE RECENSEADORES E DESTACA IMPORTÂNCIA DO CENSO DO IBGE

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O prefeito Osmar Froner recebeu na manhã desta segunda-feira (15) a equipe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que está realizando o Censo Demográfico em Chapada dos Guimarães.

Os recenseadores do IBGE iniciaram neste mês de agosto os trabalhos do Censo 2022, com previsão de término em outubro. Uniformizados e identificados, eles estão visitando as residências do perímetro urbano e da zona rural, incluindo as comunidades quilombolas.

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães disponibilizou uma sala no prédio da Secretária de Municipal Turismo, Cultura e Meio Ambiente para os trabalhos do IBGE.

Osmar deu as boas-vindas a equipe, colocando a administração a disposição durante a realização do Censo.

Após a recepção, o prefeito fez questão de receber os representantes do IBGE em sua residência, e frisou a importância do Censo.

“Contamos com a colaboração de toda a população para receber o recenseador e responderem ao questionário, o censo é importante, não apenas para identificar o número de habitantes que o município possui, pois é através dele que se viabiliza recursos para implantação de políticas públicas e serviços essenciais à população, ajuda a melhorar o nosso município. O benefício é para todos”.

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Suellen Maia, umas das agentes censitário municipal, alerta que é importante destacar que os recenseadores estão devidamente identificados. O uso de colete e crachás são obrigatórios durante a pesquisa.

O trabalho em Chapada dos Guimarães está sendo feito por 11 recenseadores, supervisionados por uma agente censitária.

fonte – chapada dos guimarães mt gov.0

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Parque Berneck – Várzea Grande

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