Na manhã desta quinta-feira (30), um novo espaço equipado para receber e acolher mulheres vítimas de todo tipo de violência e discriminação foi inaugurado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A Sala da Procuradoria Especial da Mulher da Casa de Leis (Espaço Raquel Cattani), no térreo da sede do Parlamento estadual, estará disponível para atendimento de segunda-feira a sexta-feira para cidadãs que precisam de auxílio para garantir direitos.
“A gente clamava por um espaço, tendo em vista que a gente vem fazendo muito atendimento. No momento em que a Assembleia tomou esse protagonismo e entrou para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, a gente se deparou com a necessidade de atendimento dessas mulheres que vem em busca de acolhimento. A gente também faz toda a parte de articulação administrativa para garantir o direito dessa mulher e que ela também não seja discriminada”, afirmou a procuradora Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher.
Na ocasião, a desembargadora Maria Erotides Kneip defendeu a importância desses espaços de atendimento. “No Tribunal de Justiça no ano passado, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu um espaço chamado Núcleo Thais Machado, que é o espaço de atendimento a a mulheres magistradas e servidoras do Judiciário. No ano passado, essa sala, dentro do Tribunal de Justiça, fez 407 atendimentos. Imaginem o quanto esta sala vai atender. Então eu estou extremamente feliz, extremamente contemplada mesmo, cheia de esperança. Eu sei que daqui nós vamos obter resultados muito bons. Parabéns à Assembleia”, ilustrou.
A desembargadora Maria Erotides Kneip defendeu a importância desses espaços de atendimento
Foto: Ronaldo Mazza
“Conseguimos agora a sala aqui, estamos inaugurando. E nós já estamos muito felizes, porque esse apoio é fundamental. A gente precisa, sim, fazer políticas públicas que deem à mulher essa segurança de que a violência tem que se acabar. Nós precisamos tirar o nosso estado do primeiro lugar em violência contra a mulher”, disse a vereadora de Cuiabá, Maria Avalone (PSDB). Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no ano passado, apontam Mato Grosso com maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mortes registradas a cada 100 mil mulheres.
Estiveram na inauguração, os deputados Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos (União), Wilson Santos (PSD), além do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União). A deputada Janaina Riva (MDB), procuradora especial da Mulher, foi representada pela servidora Quézia Limoeiro. “Nós estamos agora entregando essa sala para a Procuradoria, que vai garantir um acolhimento para todas as mulheres. Isso vai dar oportunidade para que todas as mulheres que tiverem algum problema, venham até aqui e essa Procuradoria vai dar prosseguimento, vai ajudar. Precisamos acabar de vez com a violência contra as mulheres no estado de Mato Grosso”, declarou Botelho.
Também participou da cerimônia de inauguração a professora Jacy Proença. Ela presidiu a Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher, realizada pela ALMT entre os anos de 2019 a 2022. “A gente indicou [no relatório final da CST] que fosse feita a constituição de um organismo na Casa que se debruçasse sobre a questão da mulher”, lembrou.
“Muitas vezes eu ouço pessoas dizerem ‘as CPIs não dão em nada, essas câmaras temáticas não dão em nada’. Isso aqui é o resultado de um trabalho interno da Assembleia Legislativa, quando apresentei o requerimento, propondo a criação da CST da mulher, com o apoio de todos os meus colegas deputados, isso aqui é um dos resultados daquele trabalho”, ressaltou Wilson Santos.
Canais de Atendimento – É possível obter informações sobre a Procuradoria Especial da Mulher por três meios diferentes. O atendimento é feito por Whatsapp, pelo número 65 98134-1655; por telefone, pelo número 65 3613-6802 ou por e-mail, pelo endereço eletrônico [email protected].
Procuradoria Especial da Mulher – Criada pela Resolução nº 7.283/2022, a Procuradoria iniciou os trabalhos em 2023 e tem entre as atribuições receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher, assim como promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.
O novo espaço, onde serão feitos os atendimentos presenciais, foi nomeado em homenagem a Raquel Cattani, vítima de feminicídio em 19 de julho de 2024. Filha do deputado Gilberto Cattani (PL), ela foi assassinada em Nova Mutum a mando do ex-marido, de acordo com a investigação policial.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tornou público, nesta quinta-feira (13), o calendário de reuniões das comissões permanentes e especiais, câmaras setoriais temáticas (CSTs) e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para o primeiro semestre de 2025.
O ato nº 006/2025 foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico e segue os princípios de legalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no Regimento Interno da ALMT e na Constituição Estadual.
A elaboração do cronograma busca garantir transparência e previsibilidade no andamento dos trabalhos legislativos, permitindo que os cidadãos mato-grossenses acompanhem o funcionamento das comissões e câmaras setoriais temáticas.
“Queremos a sociedade junto conosco, nos debates das comissões, para que possamos atuar de forma mais assertiva e eficaz lá na ponta, nos municípios”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). “Para atingirmos isso, uma das primeiras ações [da atual Mesa Diretora] foi a aprovação do programa ALMT Fiscaliza, que reforça o papel das comissões permanentes e promove um acompanhamento das ações governamentais”, complementou Russi.
Conforme o calendário, os trabalhos das comissões permanentes ocorrerão semanalmente às terças-feiras, às 10h, 14h e 16h, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se reunirá todas as terças-feiras, às 14h30. Às quartas-feiras serão reservadas para as reuniões extraordinárias.
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reunirá duas vezes ao mês, sempre às terças-feiras, às 10h, na sala 226. Já as demais comissões farão encontros mensais.
Os encontros das câmaras setoriais temáticas ocorrerão às segundas-feiras, dia reservado também para convocação de autoridades.
Já os trabalhos das comissões especiais serão conduzidos às quintas-feiras, data destinada também às audiências públicas obrigatórias, voltadas à discussão de temas como orçamento estadual e metas físicas e fiscais do Executivo.
As atividades das CPIs poderão ser realizadas às segundas ou às quintas-feiras, conforme disponibilidade dos parlamentares.
A agricultura familiar tem se fortalecido em Mato Grosso com novas oportunidades para pequenos produtores. Em reunião com o ministro Carlos Fávaro, em Brasília, na terça-feira (12), o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) destacou a importância do apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para impulsionar o setor. Botelho ressaltou a força do agronegócio no Estado e pediu mais investimentos para fortalecer a agricultura familiar.
Acompanhado pelos deputados Max Russi (presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Janaina Riva, Carlos Avallone e pela defensora-geral Luziane Castro e presidente da Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, Botelho reforçou a necessidade de investimentos no setor.
Defensor da agricultura familiar, Botelho ressaltou ao ministro Carlos Fávaro a importância do apoio do Mapa. “Tenho certeza de que vamos dar um salto na nossa agricultura e o senhor [Carlos Fávaro] pode ficar na história como quem ajudou a viabilizar a agricultura familiar. O agro já está viabilizado. Ninguém tira mais, ninguém acaba mais com ele. É o exemplo do mundo. Mas nossa agricultura familiar está pedindo socorro. Vamos trabalhar juntos e colocá-la em outro patamar”, afirmou Botelho durante a reunião com o ministro.
Além da reunião no Mapa, os líderes da bancada mato-grossense estiveram no Ministério das Cidades, onde se reuniram com o ministro Jader Barbalho Filho para discutir o déficit habitacional e políticas públicas para moradia. No Supremo Tribunal Federal (STF), visitaram o ministro Gilmar Mendes e, ainda, prestigiaram a posse do advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pacto Federativo
Gestores municipais de Mato Grosso também estão em Brasília nesta semana para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP). O evento tem o objetivo de aproximar as prefeituras do trabalho do Governo Federal e fortalecer o pacto federativo.
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