As reivindicações sugeridas durante a audiência pública que debateu o tema “Economia Sustentável para os Povos Indígenas de Mato Grosso”, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (28), no pátio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), serão encaminhadas aos órgãos competentes pelo autor da audiência, deputado Lúdio Cabral (PT).

O evento faz parte da programação do III Acampamento Terra Livre (ATL-MT 2025), com foco na COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA), com o tema “COP30: O protagonismo dos povos indígenas de Mato Grosso nas políticas internacionais Climáticas”. Transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, a audiência reuniu aproximadamente 400 representantes, de 43 etnias, das 87 terras indígenas mato-grossenses, que ocupam os três biomas: Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal. Oportunidade em que aproveitam para expor seus artesanatos e apresentações culturais.

Dentre as reivindicações, políticas públicas que promovam acesso a linhas de crédito; proteção de suas terras; medidas urgentes barrar o avanço das invasões, do garimpo, do desmatamento ilegal e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

De acordo com a presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo, indígena do povo Bakairi, de Nobres, a audiência é necessária para ouvir o clamor dos indígenas, representados pelas 45 associações que fazem parte da federação, dentre elas a Associação Terra Indígena do Xingu (Atix) e o Instituto Raoni.

Foto: HELDER FARIA/ALMT

“É importante apoiar e dizer que os povos indígenas são produtivos e precisam de apoio. A maior demanda é por fomento, ajudar a escoar a nossa produção de banana, flexibilizar a questão burocrática. Temos presença de indígenas em todas as cadeias alimentares, na agricultura familiar, extrativismo, artesanato, moda, cultura. Então, é necessário dizer que estamos em todas as áreas da economia, mas a nossa economia é pensada para o coletivo, para o bem viver. E a Assembleia Legislativa vai ao encontro dos povos indígenas, que não têm a mesma visibilidade em relação aos outros povos mato-grossenses”, afirmou Eliane.

Ao assegurar o encaminhamento das sugestões, o deputado Lúdio chamou a atenção sobre as pautas para que o estado possa buscar caminhos para a devida execução de cada uma.

“Todas as propostas trazidas pelos povos indígenas de Mato Grosso nessa audiência vamos sistematizar e cobrar as responsabilidades que o estado tem. Também cobrar o governo federal, dos municípios, para que a gente contribua com a proteção do meio ambiente ao mesmo tempo em que se desenvolva a economia nos territórios”, afirmou o deputado, ao garantir apoio da ALMT à solução do escoamento da produção, uma vez que, segundo ele, os povos indígenas carecem também de assistência técnica, de crédito, de política para comercialização e de infraestrutura.

José Ângelo, da etnia nambikwara, representante da região Cerrado Pantanal, informou que existem as políticas públicas nacionais de fomento, mas muito burocráticas. “A população indígena, através das suas organizações, tem dificuldade de acessar o fomento para desenvolver dentro de seus territórios. Então, queremos uma audiência pública específica sobre esse tema para que possamos ser ouvidos”, solicitou.

Durante a audiência, o deputado Valdir Barranco (PT) falou sobre a importância de respeitar a cultura dos povos indígenas, que considera preponderante à preservação. “A classe produtora do Brasil deveria agradecer que ainda temos os povos indígenas que preservam os nossos biomas. É isso que faz com que tenhamos ainda um pouco de equilíbrio que nos restam. Se aprendermos um pouco com eles vamos superar essa questão das mudanças climáticas que ainda vão exigir muito de nós. Teremos a COP 30 neste ano e o Brasil poderá mostrar tudo isso que contribui com o mundo e pelo que somos admirados lá fora. Mas sobretudo devemos respeita-los como quem contribui para o equilíbrio do meio ambiente”.

A vice-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide (PT), informou que neste ano, os povos indígenas conseguiram apresentar 19 projetos, no valor R$ 8,9 milhões.

“Avançou muito. O projeto indígena já é bem desburocratizado, muitos dos documentos eles não precisam apresentar, mas mesmo assim há dificuldades. Então, a gente vai fazer oficinas, região por região, vamos começar pela Baixada Cuiabana e expandir para todo o estado, para que eles possam apresentar as propostas. Eles produzem muito bem, só nunca foram orientados de como vender, de como fazer, a comercializar”, disse Rosa Neide.

Também participou Benedito Garcia, coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai-MT). Explicou que já preparam um mutirão para emissão de documentos dos indígenas para que tenham acesso aos benefícios sociais. Mato Grosso tem seis das 38 regionais do país.

“Por isso, essa audiência pública é importantíssima porque precisamos trabalhar sustentabilidade, usar a terra de maneira correta, incentivar a agricultura familiar, que é uma maneira de terem uma renda dentro da própria comunidade”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

A Comissão de Relações Internacionais e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, trouxeram uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para realizar um treinamento online sobre as novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado de Mato Grosso. O curso direcionado para assessores dos 24 gabinetes parlamentares, foi ministrado nesta segunda-feira (28) na Sala das Comissões “Deputado Oscar Soares”, na da Casa de Leis.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), lembrou que o objetivo é aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos, bem como adequar as normas ao plano de trabalho acertado entre Legislativo, Executivo e Judiciário, acompanhando as orientações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, conforme Resolução 1/2025 do Congresso, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.

“A Sefaz criou um sistema novo de cadastramento de emendas, acompanhando as orientações do ministro Flavio Dino e veio mostrar como isso tem que ser feito, para os assessores de gabinete”, afirmou Avallone acrescentar que o trabalho vai melhorar a qualidade da apresentação e prestação de conta das emendas.

“E neste caso nós estamos tratando do cadastramento das associações, prefeituras, cooperativas, entidades religiosas com fins sociais e outras entidades que recebem recursos públicos e que precisam dar transparência aos seus resultados e aplicações destes recursos”, completou o deputado.

O representante da Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização (CCAC) da Sefaz, Jasson Gabriel de Moraes Neto, explicou que o treinamento de hoje foi relacionado à parte técnica, onde foi mostrado aos assessores e deputados, como anexar documentos, certidões, atos e estatutos, dentro do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (Sifi-MT).

“Nós tentamos sempre acompanhar o que é novo e moderno dentro do mundo digital e uma das opções é que o próprio assessor parlamentar consiga inserir as informações tanto de regularidade fiscal quanto institucional, para que celebrem seus objetos, planos de trabalho e objetivos gerais”, disse o coordenador da CCAC.

Para àqueles que não tiveram a oportunidade participar, ou quiserem complementar informações quando surgirem dúvida durante a execução da emenda, Jasson disse que é possível buscas mais informações no suporte do SIGCON, por meio do WhatsApp (65) 99989-8429.

A consultora legislativa da ALMT, Janaina Polla, destacou a importância dos sistemas Sigcon e SIFI-MT, que é o suporte onde o deputado faz a indicação da dotação orçamentária e as entidades vêm sua qualificação, sua habilitação. para oferecer a parceria que foi proposta.

“É muito importante que as assessorias tenham o domínio desses sistemas, sabendo quais documentações são exigidas, porque é no gabinete do deputado que muitas vezes as entidades vêm pedir apoio, auxílio financeiro. E nós sabemos que não adianta o parlamentar fazer a destinação do recurso se a entidade não estiver com a habilitação plena”, explicou. Janaina afirmou que o novo sistema da Sefaz atende todos os requisitos propostos nas atuais regras de emendas parlamentares.

Fonte: ALMT – MT