Mato Grosso

Após “furar posto”, veículo é apreendido pela fiscalização da Sefaz

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No último domingo (03.03), agentes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apreenderam dois veículos no município de Barra do Garças, após os motoristas não realizarem a parada obrigatória no posto fiscal, o que caracteriza o chamado “furo de posto”. De acordo com o fisco, os caminhões faziam uma operação interestadual, transportando rolos de vergalhão (barras de metal), que tinham como destino final Rondônia.

Os condutores dos caminhões foram abordados a 1,2 km de distância do posto fiscal, após passarem por dois retornos e uma rotatória que permitiam que eles voltassem para a unidade. Ao constatar que os motoristas continuaram a viagem a equipe de fiscalização da Sefaz fez a abordagem retendo a documentação fiscal e solicitando o retorno do veículo ao pátio do posto.

Com base na Lei 7.098/98 e na Portaria 87/2005, que determinam a parada obrigatória nos postos fiscais, os motoristas foram autuados por evasão de barreira e pela falta de apresentação de documentação para registro de entrada no estado.

De acordo com a legislação tributária mato-grossense em operações interestaduais, em que o contribuinte estiver apenas de passagem pelo estado, é obrigatória a parada nos “postos fiscais de barreiras”, ou seja, de entrada e saída do território estadual. Nesses postos, os documentos fiscais são carimbados para fins de controle e, quando necessário, há vistoria da carga.

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A medida visa garantir que a mercadoria transportada não seja descarregada dentro do estado sem o recolhimento do imposto devido. Como a prática é recorrente entre os sonegadores, o fisco estadual tem intensificado as ações de fiscalização, tanto nas divisas do estado quanto nos trechos, com a fiscalizações volantes.

Diante das irregularidades detectadas pela fiscalização, a carga foi apreendida e os documentos pessoais dos condutores ficaram retidos até que a situação fosse regularizada. Tal ação tem previsão legal no Regulamento do ICMS (RICMS) como forma de fazer cessar a infração e constituir prova material da mesma.

Além disso, Termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram firmados referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas, que correspondem a 20% do imposto devido pela operação.

A intensificação da fiscalização da Sefaz nos postos fiscais e nas principais rodovias do estado visa coibir a prática de irregularidades fiscais, combatendo a sonegação e reduzindo a concorrência desleal. Dentre as irregularidades, as mais recorrentes correspondem a mercadorias sem documento fiscal ou com documentação inidônea, furo do posto fiscal de mercadorias vindas de outros estados e erros no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Mato Grosso

Verde Novo participa do Projeto Multiação no próximo sábado, dia 20

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O Projeto Verde Novo, que promove ações de conscientização ambiental, plantio e distribuição de mudas na Capital de Mato Grosso, será um dos parceiros do projeto Multiação – realizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) no próximo sábado (20 de agosto), no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
 
A população terá acesso a diversos serviços gratuitos como atendimentos médicos, aferição de glicose, agendamento de exames, negociação de débitos e religações pela Energisa, coleta de sangue, corte de cabelo e muito mais.
 
Por parte do Verde Novo, serão distribuídas 500 mudas de árvores nativas e frutíferas do Cerrado, para que a população tenha a oportunidade de colaborar com o processo de arborização urbana de Cuiabá.
 
Os atendimentos do Verde Novo serão realizados das 8h às 12h, na Creche Filantrópica Nina Zaque, localizada no endereço do link a seguir: https://sesi.mt/MultiaçãoJdLiberdade
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida de vários caixotes com mudas do Projeto Verde Novo. As caixas estão na parte interior da van do projeto e na frente de cada uma há uma placa com as espécies: bacupari, goiaba e pitomba.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Comarca de Alto Taquari está com telefone fixo indisponível

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A Comarca de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá) está com indisponibilidade no telefone fixo nesta terça-feira (16 de agosto). De acordo com a Administração do Fórum a concessionária responsável já foi acionada, porém, ainda não há previsão para normalização do problema.
 
Para atendimento estão disponíveis os e-mails abaixo:
 
Vara Única: [email protected]
 
Distribuidor: [email protected]
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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