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ALMT deve debater ‘pacote anticrime’ proposto pelo governo federal

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Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

O projeto apresentado há poucos dias pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional a fim de criar mecanismos legais de enfrentamento à violência e ao crime organizado e criar salvaguardas jurídicas para os agentes de segurança no confronto com bandidos armados – alcunhado “pacote anticrime” – deverá ser debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT).

O parlamentar lembra que o “pacote” prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outras.

“Torna-se de primordial necessidade a realização de uma audiência pública para debater o tema, a sociedade precisa saber qual o objetivo da proposta e os pontos que podem impactar negativamente a sociedade como um todo e o mundo jurídico em particular”, argumentou o deputado ao justificar o requerimento.

ENTENDA O “PACOTE”

Entregue no dia 13 de fevereiro pelos ministros Sérgio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil)  ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o conjunto de projetos anticrime e deve pautar o Congresso Nacional neste ano, assim como o projeto de reforma previdenciária. Confira os principais pontos do ‘pacote anticrime’:

1 – Prisão de condenados em segunda instância

Como é:

Lei prevê que ninguém pode ser preso senão em flagrante ou após um processo transitar em julgado (tiver todos os recursos esgotados). Há discussão jurídica em torno da norma, e o STF vem permitindo desde 2016 a prisão de condenados em segunda instância (como nos Tribunais de Justiça), antes que caso chegue ao STF ou ao STJ.

O que muda:

Formaliza em lei a jurisprudência atual do STF. Eventuais multas decorrentes do processo também podem ser pagas quando o condenado começar a cumprir pena, não mais após o trânsito em julgado.

2 – Tribunal do júri

Como é:

É possível recorrer em liberdade de decisão do Tribunal do Júri – que julga crimes dolosos contra a vida (como homicídios). Um exemplo é o de Gil Rugai, que foi condenado pelo Tribunal do Júri de São Paulo pelas mortes de seu pai e sua madrasta e inicialmente pôde recorrer em liberdade.

O que muda:

Uma pessoa condenada pelo Tribunal do Júri começa a cumprir pena imediatamente após a decisão, mesmo que caibam eventuais recursos .

3 – Nova regra para recurso

Como é:

Os embargos infringentes, um tipo de recurso, podem ser interpostos caso haja um voto divergente, em benefício do réu (abaixando a pena, por exemplo), no colegiado que tiver realizado o julgamento.

O que muda:

Esses embargos só podem ser apresentados se um dos juízes da segunda instância tiver votado pela absolvição total do réu, e não em caso de outras divergências (como o tamanho da pena).

4 – Legítima defesa

Como é:

Lei em vigor define legítima defesa como situação em que a pessoa, "usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".

O que muda:

Reduz pena até a metade ou deixa de aplicá-la se a legítima defesa "decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Ponto é o mais criticado por entidades e autoridades da área de direitos humanos, que veem nele uma permissão para que policiais matem em serviço.

5 – Regime fechado

Como é:

Só é aplicado para condenações acima de oito anos, independentemente do crime. A pena prevista para corrupção, por exemplo, é de 2 a 12 anos –portanto, é possível que um condenado por corrupção não vá para a cadeia se a pena for inferior a oito anos. 

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O que muda:

Vale para reincidentes e também para condenados por corrupção e peculato. Também vale para roubo praticado com arma de fogo. Restringe progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) para casos envolvendo morte da vítima. Coloca fim às saídas temporárias de presos condenados por crimes hediondos (como homicídio, latrocínio, estupro e genocídio), tortura e terrorismo. Condenado por integrar organização criminosa não pode progredir de regime se houver comprovação de que ele mantém vínculo com o grupo.

6 – Organização criminosa

Como é:

Lei considera organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes com penas superiores a quatro anos de prisão.

O que muda:

Inclui na definição facções conhecidas, como PCC (Primeiro Comando da Capital), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigos dos Amigos e Milícias.

7 – Armas de fogo

Como é:

Lei prevê que a pena para disparo, posse ou porte ilegal, comércio ilegal e tráfico internacional de arma de fogo seja aumentada caso o réu seja integrante de forças de segurança ou empregado de empresa de segurança e transporte de valores.

O que muda:

Aumenta a pena para os mesmos crimes se o réu já tiver registros criminais passados, com condenação em segunda instância.

8 – Confisco do produto do crime

Como é:

Código Penal prevê de modo genérico o confisco "do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido […] com a prática do fato criminoso".

O que muda:

Detalha que o confisco de bens será correspondente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, em casos de condenados por infrações de pena máxima superior a seis anos de prisão. Obras de arte apreendidas ou outros bens de valor cultural e artístico passam a ser destinados a museus públicos em alguns casos.

9 – Bens apreendidos para combater crime

Como é:

Não está detalhado no Código de Processo Penal.

O que muda:

Explicita na lei que fica autorizada a utilização de bens sequestrados e apreendidos para atividades de prevenção e repressão a crimes, com prioridade do órgão de segurança pública que fez a investigação. Por exemplo: lanchas de contrabandistas e traficantes apreendidas pela Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), na divisa com o Paraguai, podem ser usadas pelos policiais federais no patrulhamento da fronteira. Quando o processo transita em julgado, o bem torna-se definitivamente propriedade do órgão público.

10 – Prescrição

Como é:

Lei dispõe que prazo de prescrição deixa de correr em alguns casos, como quando o réu cumprir pena no exterior.

O que muda:

Inclui novas situações para o prazo de prescrição parar de correr, como quando houver recursos pendentes nos tribunais superiores (STF e STJ).

11 – Crime de resistência

Como é:

Lei prevê pena de dois meses a dois anos de detenção a quem se opuser à execução de um ato legal, usando violência ou ameaça ao agente público. Quando o ato não se consumar devido à resistência, pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão.

O que muda:

Acrescenta que, se a resistência resultar em morte do agente, a pena vai de 6 a 30 anos de reclusão.

12 – Acordos criminais e em investigações de improbidade

Como é:

Não há previsão hoje.

O que muda:

Possibilita acordos para o investigado que confessa o crime, em casos sem violência ou grave ameaça, com pena máxima inferior a quatro anos. O Ministério Público poderá propor soluções sem que haja oferecimento de denúncia à Justiça, mediante algumas condições, como reparação do dano causado, renúncia dos bens de proveito ou produto do crime, prestação de serviços ou multa. Segundo especialistas, medida é inspirada no direito norte-americano ("plea bargain"). Na esfera cível, também passam a ser possíveis os acordos para reparação do dano nas investigações de improbidade administrativa, o que antes era vedado.

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13 – Investigação de político com foro

Como é:

Investigação ou ação penal na primeira instância precisa ser remetida para o STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, caso surjam indícios de envolvimento de políticos com foro especial (presidente, ministros, deputados, senadores).

O que muda:

Autoridades que atuam na primeira instância remetem para o STF somente a parte relativa ao político com foro especial, prosseguindo com a investigação sobre os demais suspeitos. Nesse exemplo, a investigação ou a ação penal só passa integralmente ao STF se a corte decidir que é imprescindível julgar todos os envolvidos conjuntamente.

14 – Interrogatório por videoconferência

Como é:

Código de Processo Penal diz prática é "excepcional" e deve ser empregado em algumas situações, como para prevenir riscos à segurança pública no deslocamento de um preso.

O que muda:

Amplia os casos em que juiz pode ouvir presos por videoconferência e retira do código a "excepcionalidade" da medida. Trata-se de uma demanda dos governadores, que alegam gastar amplos recursos com o transporte de detentos para as audiências nos tribunais. 

15 – Prisão de criminosos contumazes

Como é:

Presos em flagrante podem ter liberdade provisória se juiz verificar que ele praticou o crime em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal.

O que muda:

Acrescenta que o juiz deve negar a liberdade provisória se verificar que o preso "é reincidente ou que está envolvido na prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais ou que integra organização criminosa", exceto se o delito for muito leve.

16 – Presídios de segurança máxima

Como é:

São presos nos presídios federais de segurança máxima "aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso".
O que muda:

Acrescenta detalhes sobre como será o cumprimento da pena nesses presídios: cela individual, visitas só em dias determinados, no máximo duas pessoas por vez, "separadas [do preso] por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações", entre outras especificações. Medida visa evitar que chefes de facção enviem ordens por meio de parentes e amigos. As conversas com advogados não são gravadas.

17 – Banco de DNA de presos

Como é:

Condenados por crimes graves e violentos devem ter amostra de DNA recolhida e armazenada em um banco de dados para auxiliar em investigações futuras. Apesar de lei estar em vigor, o banco de DNA não vem sendo abastecido regularmente.

O que muda:

Acrescenta que recolhimento do DNA será no momento do ingresso do condenado na prisão, a fim de efetivar uma lei que já existe. Passa a considerar falta grave a recusa do condenado de submeter-se à coleta da amostra. Também muda o momento em que o perfil genético pode ser excluído do banco de dados: quando houver absolvição do acusado ou depois de 20 anos do cumprimento da pena.

18 – Informante

Como é:

Não há correspondência na lei atual.

O que muda:

União, Estados, municípios e estatais precisam criar ouvidorias em que qualquer pessoa possa relatar crimes contra a administração pública, resguardada a sua identidade. Também permite que o informante seja recompensado caso sua denúncia resulte na devolução de dinheiro público desviado.

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Projeto propõe criação de política estadual de atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa

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Ondas de calor, insônia e perda de massa muscular são alguns dos sintomas que impactam a vida de mulheres durante o climatério e a menopausa. Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida daquelas que vivenciam essa fase, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 95/2025, que prevê a criação de uma política estadual de atenção integral à saúde feminina.

O projeto é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e foi proposto durante sessão plenária realizada na semana passada. Conforme o documento, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa tem o objetivo de promover ações de conscientização, orientação, prevenção e assistência à saúde das mulheres que se encontram nessa fase da vida, garantindo o acesso à informação, a qualificação do atendimento e o suporte necessário para garantir o seu bem-estar.

“A falta de informações adequadas e o acesso insuficiente a serviços de saúde especializados contribuem para o agravamento dos sintomas associados ao climatério e à menopausa. A implementação de uma política estadual específica busca suprir essas lacunas, promovendo a conscientização, qualificando o atendimento e oferecendo suporte efetivo às mulheres nessa fase”, afirma Janaina.

Entre as principais diretrizes da política estadual sugerida pela deputada, destacam-se a promoção de campanhas educativas e informativas sobre o climatério e a menopausa, enfatizando a importância da informação para a melhoria da qualidade de vida; a capacitação e atualização contínua de profissionais da saúde para realização de atendimento humanizado e especializado e a criação de grupos terapêuticos e redes de apoio às mulheres nessa fase.

O projeto trata de iniciativas que promovam a saúde física e mental da mulher que estiver no climatério ou menopausa

O projeto trata de iniciativas que promovam a saúde física e mental da mulher que estiver no climatério ou menopausa

Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

Também deverão ser garantidas a disponibilização de exames e tratamentos necessários ao diagnóstico e manejo das condições associadas ao climatério e à menopausa na rede pública de saúde; a facilitação do acesso a serviços multidisciplinares de saúde, incluindo ginecologia, endocrinologia, nutrição, psicologia e fisioterapia; e a implementação de práticas integrativas e complementares de saúde como alternativas para a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

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Desafios – Foi aos 51 anos que a jornalista Rosângela Milles começou a enfrentar os efeitos da menopausa. A dificuldade para dormir e o consequente cansaço a levaram a procurar ajuda médica. Diante dos desconfortos relatados, ela foi orientada a fazer reposição hormonal, no entanto não iniciou o tratamento de imediato.

“Eu tive uma certa resistência no início, mas a dificuldade para dormir foi ficando cada vez maior. Então eu resolvi estudar mais o assunto e, após um ano e meio, comecei o tratamento com progesterona e estradiol”, relata.

O resultado, segundo ela, foi a melhoria da qualidade de vida. “O sono melhorou bastante. Foi muito positivo”, avalia.

Esclarecimentos e tratamentos – O médico ginecologista e obstetra Júlio Cesar Filho informa que o diagnóstico de menopausa é feito após a mulher permanecer 12 meses sem menstruar. Já o climatério é uma fase da vida que inclui a menopausa e o período que a antecede, com a redução da função dos ovários.

Segundo ele, a menopausa ocorre entre 45 e 55 anos para a maioria das mulheres. Menopausa precoce é aquela que ocorre antes dos 40 anos.

“Podemos citar mais de 100 sintomas que acompanham a menopausa, como ondas de calor, redução da libido e perda de massa magra. Outro sintoma importante é a queda do estrogênio, que pode levar a um desenvolvimento futuro de osteopenia e osteoporose, que é a doença dos ossos. Isso porque o estrogênio é fundamental para fixar o cálcio no osso. Então, nós vemos como a reposição hormonal pode prevenir isso, claro, associada à prática de atividade física e uma alimentação adequada”, explica.

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Segundo Júlio Cesar, há diversos tipos de tratamentos e, em alguns casos pode ser necessária a reposição de mais de um hormônio, como estrogênio e progesterona.

“Temos comprimidos para serem tomados por via oral; adesivos, que são trocados duas vezes na semana; gel, que deve ser aplicado em regiões específicas do corpo; e também os implantes, cujo uso tem beneficiado muitos pacientes. A indicação do tratamento depende de como essa mulher está. Temos que olhar a paciente como um todo: a sua saúde cardiovascular, se tem diabetes ou problemas na tireoide, se tem útero ou não”, frisa.

O ginecologista classifica como positiva a proposta de criação de uma política estadual voltada às mulheres na menopausa, principalmente no que se refere à propagação de divulgações e à disponibilização de tratamento à população mato-grossense.

“Precisamos muito disso. Espero que a criação dessa política estadual seja apenas o primeiro passo de muitos que virão. Vi que o projeto prevê também a instituição da semana estadual de conscientização sobre o climatério e a menopausa, a ser realizada na terceira semana de outubro, mês em que nós temos também a campanha do Outubro Rosa. Então, vai passar a ser um mês ainda mais importante para a saúde da mulher”, ressalta.

Fonte: ALMT – MT

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Produtores de queijo de MT terão apoio da Assembleia Legislativa para participar de Mundial na França

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Produtores de queijo de Mato Grosso contarão com o apoio da Assembleia Legislativa para participar do Mundial do Queijo de Tours, na França, que acontecerá em setembro de 2025.

Durante reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite, realizada na tarde desta segunda-feira (10), foi estabelecido que o Parlamento Estadual integrará um grupo de trabalho que discutirá as medidas a serem tomadas para viabilizar a participação de produtores do estado no Mundial do Queijo, bem como os critérios que serão adotados para seleção dos participantes.

Também irão compor o grupo de trabalho representantes da Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), garantiu que irá buscar todas as alternativas para formalizar a colaboração da Casa, inclusive com a disponibilização de recursos financeiros, caso seja possível.

“O que precisar do apoio do Legislativo Estadual nós iremos apoiar, com o objetivo de fortalecer uma cadeia produtiva importante para o nosso estado, que é a cadeia do leite, e incentivar a produção do queijo artesanal, que não é fácil e os preços muitas vezes não são atrativos. Precisamos de políticas públicas que venham fortalecer esse segmento e a Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira nessa demanda”, afirmou.

O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou a qualidade da produção mato-grossense, que recebeu seis prêmios no 3º Mundial do Queijo do Brasil

O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou a qualidade da produção mato-grossense, que recebeu seis prêmios no 3º Mundial do Queijo do Brasil

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O presidente da Comissão Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou a qualidade da produção mato-grossense, que recebeu seis prêmios no 3º Mundial do Queijo do Brasil, realizado no ano passado, em São Paulo.

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“Hoje decidimos criar um grupo de trabalho para tomar decisões de forma dinâmica e em tempo hábil para possibilitar a participação do estado no concurso. Nós vamos levar o produto de Mato Grosso, que já foi campeão aqui no Brasil, para concorrer com os melhores queijos do mundo na França. Tenho certeza absoluta que os nossos produtores vão trazer vitórias de lá”, declarou.

Denise Pimpim Martins, gerente de competitividade do Sebrae Mato Grosso, enfatizou os resultados positivos que o intercâmbio com a França poderá trazer para o estado.

“O nosso grande objetivo é que os nossos produtores continuem se capacitando cada vez mais para competir e para colocar seus produtos no mercado”, disse.

Chefe do departamento de Cadeias de Valor da Empaer, Luma Camargo Prados reforçou a importância da participação do estado e contou que a criação do setor ocorreu após o Mundial de Queijos de São Paulo.

“A partir dessa missão em São Paulo nós abrimos os nossos olhos para a importante cadeia do leite e lutamos por uma mudança no organograma da Empaer. Hoje nós temos o departamento de Cadeias de Valor e somos os primeiros a chegar na propriedade rural quando o produtor solicita cadastro de registro”, frisou.

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Turismo rural – A produtora de Nossa Senhora do Livramento Larissa Berté Barbosa defendeu a criação da Rota do Queijo Mato-grossense e a construção de ciclovias, como formas de fomentar o turismo rural e agregar valor aos produtos comercializados.

Equipamentos – Antônio Carlos Dourado, presidente da Cooperativa Mista Agropecuária de Juscimeira (Comaju), reivindicou à Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf) a disponibilização de equipamentos para os produtores.

“Muitas vezes os equipamentos estão lá na prefeitura, mas temos uma dificuldade enorme de fazer esses equipamentos saírem do pátio e chegarem no tempo certo”, relatou.

Gilberto Cattani mencionou o recebimento de diversos relatos sobre o abandono de equipamentos e defendeu que seja alterada a forma como é feita a distribuição.

“O estado tem distribuído os equipamentos para as associações ou através das prefeituras, mas esse é um caminho político, por isso não funciona. Se você manda direto para a associação, ela também muitas vezes não tem condição de cuidar desse equipamento e em pouco tempo esse equipamento fica abandonado. Eu conversei com o governador para que mudássemos essa prática e fomentássemos o produtor diretamente”, ressaltou.

Luma Camargo Prados informou que o regulamento do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaf) já foi concluído e o edital de chamamento dos agricultores familiares deve ser publicado em breve.

“O agricultor familiar terá acesso a um crédito facilitado, com juros baixos, que será concedido em duas linhas, e receberá assistência de dois anos para implantação desse crédito. Assim, ele vai poder alugar máquinas ou até mesmo adquirir seus próprios equipamentos”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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Parque Berneck – Várzea Grande

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