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Mato Grosso

Agosto da Segurança Institucional começa com palestra no MPMT

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O avanço das ameaças às instituições públicas, os riscos associados ao ambiente digital e a necessidade de atuação preventiva foram discutidos na abertura da campanha “Agosto da Segurança Institucional 2026”, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na tarde desta segunda-feira (3), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. A programação teve início com a palestra “Inteligência Corrente na Mitigação de Vulnerabilidades”, ministrada pelo superintendente substituto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Diogo Amorim.Anfitrião do evento e coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus conduziu abertura do evento destacando a evolução da estrutura de segurança institucional do MPMT ao longo das últimas décadas. Ele relembrou que, no início de sua carreira, as atividades eram realizadas com poucos recursos tecnológicos e sem a estrutura hoje disponível. “Hoje nós avançamos muito. Temos estruturas muito bem montadas, softwares de ponta e pessoal capacitadíssimo. É uma outra realidade”, ressaltou.Ao mesmo tempo em que reconheceu os avanços, Mauro Zaque alertou para o aumento das ameaças enfrentadas pelas instituições públicas. Na avaliação do promotor de Justiça, o crescimento do poder das facções criminosas e as transformações provocadas pela revolução digital exigem atenção constante e aprimoramento contínuo das estratégias de proteção. “Eu não esperava chegar a essa altura do campeonato vendo um nível de ameaça tão grande, não só ao Ministério Público, mas ao próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou. Segundo ele, a efetividade das ações de segurança depende do engajamento coletivo. “Se nós não estivermos comprometidos com a segurança, ela não acontece”, reforçou.Representando o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, o promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral, Tiago de Sousa Afonso da Silva, observou que a temática é especialmente relevante diante do cenário contemporâneo. Para ele, as instituições públicas vêm sendo submetidas a pressões e tentativas de deslegitimação por grupos que atuam à margem da legalidade, o que torna indispensável a disseminação de uma cultura preventiva alinhada à política nacional de segurança institucional do Ministério Público. “Precisamos agir de maneira proativa, preventiva, nos antecipando aos riscos”, defendeu.Na sequência, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), coronel Gibson Almeida Costa Junior, destacou que a segurança institucional vai muito além de protocolos e equipamentos, representando um compromisso permanente com a missão constitucional do Ministério Público. “A segurança institucional representa um compromisso permanente com a proteção das pessoas, do patrimônio, da informação e, sobretudo, da missão constitucional do Ministério Público”, afirmou.O coronel também enfatizou que a construção de um ambiente seguro é uma responsabilidade compartilhada por todos que integram a instituição. “Segurança institucional não é responsabilidade exclusiva do gabinete de segurança; ela depende do comprometimento de cada membro, servidor, estagiário e colaborador”, pontuou. Ao tratar da importância da prevenção, acrescentou que “investir em segurança não significa viver com medo; significa estar preparado, agir com inteligência e prevenir”.Já o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, destacou a relevância da segurança institucional para o pleno exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público e para o fortalecimento das instituições públicas. O promotor de Justiça também reconheceu o trabalho desenvolvido pelo CSI e o apoio da administração superior às ações da área. “Estamos abrindo agosto em prol da segurança institucional. É hora de nos dedicarmos também a essa matéria que guarda importância fundamental para a atuação de todos nós”, afirmou.Na sequência, foi realizada a palestra “Inteligência Corrente na Mitigação de Vulnerabilidades”. Durante a exposição, Diogo Amorim propôs reflexões sobre três questões centrais: quais são as vulnerabilidades do MPMT, o que é a inteligência corrente e de que forma a inteligência corrente pode contribuir para mitigar vulnerabilidades. Promovida pelo CSI e pelo GSI, com apoio do Ceaf, a campanha “Agosto da Segurança Institucional 2026” terá programação ao longo de todo o mês, incluindo palestras, capacitações, ações de conscientização, avaliações de segurança e atividades preventivas voltadas ao fortalecimento da cultura de proteção institucional entre membros, servidores e colaboradores do Ministério Público de Mato Grosso.

Leia mais:  Estado investe mais de R$ 1 milhão em centrífugas para o Banco de Sangue

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Mutirão Pai Presente começa em Mato Grosso com atendimento gratuito à população

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Durante 60 anos, a filha carregou uma ausência em sua certidão de nascimento, embora nunca tivesse faltado amor. O pai, com cerca de 90 anos, sempre esteve presente em sua vida, ajudou a criar a filha e nunca negou a paternidade. Faltava apenas oficializar esse vínculo. O reconhecimento aconteceu em uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá. A história, compartilhada pelo juiz coordenador do Cejusc de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, demonstrou a importância do Mutirão Pai Presente 2026, que começou nesta segunda-feira (03) em todo o estado e que foi aberta oficialmente no Fórum da Capital.Seis pessoas, três homens e três mulheres, trajam roupas sociais e posam lado a lado sobre tapete vermelho. Ao fundo, estátua da Justiça e banner do projeto Pai Presente.
A ação segue até sexta-feira (7), oferecendo gratuitamente reconhecimento voluntário de paternidade, orientação jurídica e encaminhamento para exame de DNA, quando necessário, em todas as comarcas de Mato Grosso. O objetivo é garantir o direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar o acesso da população ao reconhecimento da filiação.
Mulher de cabelos escuros longos usa blusa rosa claro com babados e colar dourado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência e secretária-geral do TJMT, Anna Paula Gomes de Freitas destacou que o programa vai além da regularização documental. “Cada certidão emitida e cada reconhecimento realizado durante esse mutirão representam muito mais do que um ato jurídico. Representam dignidade, cidadania e esperança. Significam dizer a uma criança, a um adolescente ou mesmo a um adulto: a sua história importa e os seus direitos são reconhecidos”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote foi representado pelo juiz auxiliar daHomem de cabelos escuros e barba, veste terno preto, camisa listrada e gravata preta, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, que ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com uma Justiça mais próxima da população. “O Projeto Pai Presente nasceu para garantir a efetividade de um direito fundamental que muitas vezes é ignorado: o direito à identidade e à filiação. O Poder Judiciário demonstra, mais uma vez, que sua missão vai além da solução de conflitos, promovendo cidadania e inclusão”.
Mulher de cabelos escuros ondulados veste blazer branco e colar prateado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso em destaque.A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira lembrou que a campanha intensifica um serviço oferecido permanentemente pelo Judiciário. “Mais do que ser reconhecido como um ser humano, é ser reconhecido em sua identidade. Saber a sua origem, conhecer o nome dos seus pais e sua história fazem parte da dignidade da pessoa humana. Esta semana serve para lembrar à população que esse direito está ao alcance de todos”, comentou.
A defensora pública Elianeth Nazário enfatizou o impacto emocional que o reconhecimento da paternidade representa. “O adulto que não tem o nome do pai no registro carrega durante toda a vida um vazio existencial. É a falta de pertencimento, de saber sua origem. Quando as instituições trabalham juntas, garantem cidadania, mas também acolhimento e esperança”.Mulher de cabelos castanhos usa blazer bege sobre blusa preta de poás brancos, fala ao microfone em púlpito de acrílico. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso.

Cidadania que transforma vidas

Homem de cabelos grisalhos veste blazer escuro sobre camiseta branca, fala ao microfone. Ao fundo, ambiente escuro com bandeira de Mato Grosso.Ao relembrar a história da mulher de 60 anos que finalmente teve o nome do pai incluído em sua certidão de nascimento, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior explicou que o reconhecimento da paternidade ultrapassa qualquer questão burocrática. “Ela disse que o pai sempre foi presente, mas sua maior mágoa era não ter o nome dele na certidão e nem o sobrenome. Quando fizemos o reconhecimento, todos se emocionaram. Isso não tem preço. Isso é cidadania”.
Segundo o magistrado, o mutirão reúne uma equipe ampliada para atender a população e realizar conciliações sempre que possível. Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser homologado imediatamente, sem necessidade de exame de DNA.
A expectativa é realizar mais de 60 audiências durante a semana. Nos casos em que o exame genético é necessário, todo o procedimento é custeado pelo Judiciário, inclusive exames mais complexos, como os realizados quando o suposto pai já faleceu.
Atendimento gratuito

O atendimento do Mutirão Pai Presente segue até sexta-feira (7). Para participar, basta apresentar RG e CPF do pai, da mãe e do filho, certidão de nascimento da criança ou do interessado e comprovante de residência.
Mesmo após o encerramento do mutirão, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) continuam oferecendo, durante todo o ano, serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade com exame de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pela via consensual, os procedimentos são mais rápidos, econômicos e permitem que as próprias partes construam a solução mais adequada para cada caso.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Confira o valor da UPF atualizado em agosto de 2026

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de agosto de 2026 passa a ser de R$ 263,78 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 108/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.378,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 263,78 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).
2º – Nas causas de valor acima de R$ 26.378,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 89,94 (0,341 x R$ 263,78).
A Portaria nº 108/2026-SEFAZ foi publicada no dia 22 de julho de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF, cujos efeitos tiveram início em 1º de agosto.
Mais informações:
Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:
Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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